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RECURSOS (Tipos (Embargos de declaração, Embargos de divergência, Recurso…

- - - - Vícios formais
        error in procedendo
        
        Sentença extra petita
        
        Sentença sem fundamentação
      - Vícios materiais
        error in judicando
        
        Conteúdo do ato decisório
        
        Vícios fáticos
        
        Vícios jurídicos
      - Provoca
        
        Não admite :red_cross:
        
        Admite :check:
    - - Intrínsecos
        
        Existência do
        poder de recorrer
        
        Legitimidade
        
        3º prejudicado
        
        MP
        
        Partes
        
        amicus curie
        
        NÃO pode recorrer
        
        EXCETO
        
        2 more items...
        
        Interesse
        
        Necessidade do recurso
        
        Utilidade do recurso
        
        Cabimento
        
        Admissibilidade X adequação recursal
        
        Princípio da fungibilidade
        
        Instrumentalidade das formas
        
        Requisitos
        
        3 more items...
        
        Inexistência
        
        De fato impeditivo
        
        Quando a parte está impedida de falar
        
        Abuso processual
        
        Litigância de má-fé
        
        De fato extintivo
        
        Aquiescência expressa OU tácita
        
        Preclusão consumativa
        
        Renúncia facultativa recursal
      - Extrínsecos
        
        Modo de recorrer
        
        Regularidade formal
        
        Preparo
        
        Pagamento das custas :money_mouth_face:
        
        Falta de comprovação
        
        Intimado
        
        1 more item...
        
        Equívoco no preenchimento de guia
        
        Não implica deserção
        
        Insuficiência
        
        5 dias para suprir
        
        1 more item...
        
        Autos eletrônicos dispensam
        
        Recolhimento do porte de remessa
        
        Recolhimento de retorno
        
        Justo impedimento
        
        Relevará pena de deserção
        
        1 more item...
        
        Dispensam
        
        U, E, DF, M
        
        Autarquias
        
        Todos que tenham isenção fiscal
        
        MP
        
        Recorrente deve comprovar
        
        Sob pena de deserção
        
        Não precisa de reparo
        
        Recursos do ECA
        
        Embargos infringentes na LEF
        
        Embargos de declaração
        
        Agravo em RE e REsp
        
        Tempestividade :alarm_clock:
        
        Prazo de 15 dias
        
        Prazo de 5 dias para embargos de declaração
        
        Corre em dias úteis
        
        Possível interpor pelos Correios :love_letter:
        
        Prazo da data da postagem
        
        Recorrente deve provar feriado local
        
        Começa com a intimação
        
        No dia útil seguinte
- - - - EXCEÇÕES
        
        Efeito expansivo SUBJETIVO
        
        3º afetados pela decisão
        
        Efeito expansivo OBJETIVO
        
        Afeta outros atos processuais
  - - - Determinado
        pelo relator
        
        Risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação
        
        Demonstração de probabilidade de provimento recursal
        
        E
  - - - Delimitação do objeto do reciurso
      - Horizontal
    - - Possibilidade de reexame de todas as questões suscitadas ou de ordem pública
      - Vertical
- - - - Independência
        de recursos
        
        EXCEÇÃO
        
        Vencidos autor e réu
        
        Recurso adesivo
        
        Se um recorre o outro pode aderir
        
        Subordinado ao recurso principal
        
        Requisitos
        
        3 more items...