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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (INDIRETA (pessoas adm C/: personalidade jurídica pp…
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INDIRETA (pessoas adm C/: personalidade jurídica pp, patrimônio pp, autonomia adm)
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
CRIAÇÃO AUTORIZADA LEI ESP.
ÂMBITO DE ATUAÇÃO LEI COMPL
PERSON. JUR. DTO PRIVADO
FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS*
SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
DTO PÚBLICO
PÚBLICO
DTO PRIVADO
PRIVADO
RESP. CIVIL OBJ
EMPRESAS PÚBLICAS
CAPITAL PÚBLICO 100%
EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA
SERVIÇO PÚBLICO*
RESP. CIVIL OBJ.
RESP. CIVIL SUBJ
PERS. JUR. DTO PRIV.
CRIAÇÃO AUTORIZADA LEI ESP.
NASCIMENTO REGISTRO EM CARTÓRIO DOS ATOS CONSTITUTIVOS
ATIVIDADE ECÔNOMICA
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA*
PRIVILÉGIOS FISCAIS EXTENSIVOS AO SETOR PRIV.
EMPREGADOS CLT
DIRIGENTES*
JUSITIÇA COMUM
EMPRESASAS FEDERAIS
UNIÃO INTEVENIENTE
AUTARQUIAS
PERSONALIDADE JURÍDICA = ENTE POLÍTICO
RESP CIVIL OBJ
REGIME JURÍDICO ADM
PRERROGATIVAS ENTE ESTATAL
SERVIÇOS PÚBLICOS
CRIADAS P/ LEI ESPECÍFICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA
SERVIÇO PÚBLICO*
RESP. CIVIL OBJ.
RESP. CIVIL SUBJ
FORMA JURÍDICA S/A
PERS. JUR. DTO PRIV.
CAPITAL PÚBLICO 50% + 1
GESTÃO
CRIAÇÃO AUTORIZADA LEI ESP.
NASCIMENTO REGISTRO EM CARTÓRIO DOS ATOS CONSTITUTIVOS
NÃO SUJEITA À FALÊNCIA
BENS PENHORÁVEIS E EXECUTÁVEIS*
ENTIDADE PÚBLICA SUBSIDIÁRIA NAS OBRIGAÇÕES*
PRIVILÉGIOS FISCAIS EXTENSIVOS AO SETOR PRIV.
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA*
EMPREGADOS CLT
DIRIGENTES*
JUSTIÇA COMUM
DIRETA (pessoas políticas S/: personalidade jurídica pp, patrimônio pp, autonomia adm)
ESTADOS
MUNICÍPIOS
UNIÃO
DISTRITO FEDERAL
