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Imputabilidade Penal Militar (Redução da Pena (Doença ou deficiência…
Imputabilidade Penal Militar
Inimputáveis
Quem no momento da ação ou omissão
Não possuía capacidade de entender o caráter ilícito
Determinar-se com esse entendimento
Critérios
Objetivos
A gente menor de 18 anos
Subjetivos
Ter capacidade de conhecer a ilicitude e se determinar
Redução da Pena
Doença ou deficiência
DIMINUI
a capacidade de
Entendimento do fato
Autodeterminação
A pena será
atenuada
Sem prejuízo as medidas de segurança
Embriaguez
É
inimputável
o sujeito por
Embriaguez
COMPLETA
Resultada
Caso fortuito
Força maior
Era
PLENAMENTE
incapaz de
Entender o caráter ilícito
Determinar-se dessa forma
Diminuição de pena
Se no tempo da conduta o agente não possui
PLENA CAPACIDADE
Diminui-se de 1/3 a 2/3
Menores e Equiparados e o art 52
NÃO FORAM RECEPCIONADOS PELA CF