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Receita Pública (Classificação (Natureza (Classificação mais analítica…

- - - - 8 dígitos (C.O.E.DDDD.T)
        
        1º - Categoria Econômica
        
        2º - Origem
        
        3º - Espécie
        
        4º ao 7º - Desdobramentos para identificação de particularidades
        
        8º - Tipo
        
        1 more item...
        
        Detalhamento da espécie
        
        Não é obrigatório a partir do 4º dígito
        
        Espécie é o detalhamento da origem
      - Receita Corrente (1) e Receita Corrente Intraorçamentária (2)
        
        Afetam o Patrimônio Líquido
        
        Tributárias (1)
        
        Impostos, taxas , contribuições de melhoria e multas decorrentes do não pagamento de impostos
        
        Contribuições (2)
        
        Contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse nas categorias profissionais ou econômicas
        
        Patrimoniais (3)
        
        Fruição de patrimônio pertencente ao ente público
        
        Compensações financeiras/royalties
        
        Concessões/permissões
        
        Agropecuárias (4)
        
        Exploração de recursos vegetais, ambiente natural ou protegido
        
        Cultivo agrícola; cultivo de madeira; extração de produtos vegetais
        
        Industriais (5)
        
        Atividades industriais exercidas pelo ente
        
        Serviços (6)
        
        Serviços realizados pelo ente; Tarifas
        
        Transferências correntes (7)
        
        Recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado para atender despesas correntes; transferências constitucionais (cota-parte dos Estados)
        
        Outras receitas correntes (9)
        
        Não se enquadram nas outras categorias
        
        Multas; juros de mora; indenizações; restituições; receitas da dívida ativa
      - Receita de Capital (2) e Receita de Capital intraorçamentária (8)
        
        Não afetam o Patrimônio Líquido
        
        Alienação de bens (2)
        
        Venda de bens móveis, imóveis e intangíveis
        
        Operações de crédito (1)
        
        Negociação de títulos públicos
        
        Contratação de empréstimos
        Empréstimo = recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas
        
        Outras receitas de capital (9)
        
        Superávit do Orçamento Corrente (receita extraorçamentária)
        
        Resultado do BACEN
        
        Integralização do Capital Social
        
        Não se enquadram nas outras categorias
        
        Transferência de Capital (4)
        
        Recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado para atender despesas de capital
        
        Amortização de empréstimos (3)
        
        Recebimento de valor principal de empréstimos concedidos
  - - - Valores das receitas são incluídas no cálculo do resultado (superávit) primário
      - Refere-se principalmente às receitas correntes
    - - Quando as receitas não são incluídas no cálculo
      - Criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira
  - - - Vinculadas
        
        Vinculação entre a origem e aplicação dos recursos
      - Não vinculada (Ordinárias)
        
        Alocação livre
  - - - 10 - Orçamento Fiscal
      - 20 - Orçamento da Seguridade Social
      - 30 - Orçamento de Investimento
  - - - Derivadas
        
        Derivadas de imposições legais pelo Estado
        
        Tributos compulsoriamente pagos pelo particular
      - Originárias
        
        Regras de direito privado
        
        Subclassificação
        
        Patrimoniais
        
        Geradas pelo patrimônio do próprio Estado (mobiliário e imobiliário)
        
        Empresariais
        
        Âmbito comercial, industrial ou de serviços
        
        Exercício de atividade econômica do Estado
    - - Efetiva
        
        Modificam a situação patrimonial
        
        Impacto positivo - fato modificativo aumentativo
        
        Receitas correntes, em regra
        
        não constituem obrigações correspondentes
      - Não efetiva
        
        Não modificam a situação patrimonial
        
        Fatos contábeis permutativos
        
        Receitas de capital, em regra
        
        constituem obrigações correspondentes
- - - - Lançamento
        
        Arrecadação
        
        Recolhimento
      - A partir do lançamento, entra-se na Execução da Receita
  - - - Nem toda receita será prevista, por isso essa fase não ocorre em todas as receitas
      - Responsabilidade na gestão fiscal
        
        Instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos
        
        É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não arrecade seus impostos
    - - Alterações legislativas
      - Variações dos índices de preços
      - Crescimento econômico
      - Acompanhados de...
        
        demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos
        
        projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem
        
        metodologia de cálculo e premissas utilizadas
    - - estudos e estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida
      - no mínimo 30 dias antes do encerramento do prazo de encaminhamento das propostas orçamentárias
    - - Requisitos
        
        Estimativa do impacto orçamentário-financeiro
        
        no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes
        
        Conter uma das opções
        
        Medidas de compensação
        
        Ex: criação de tributo
        
        Demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita e que não afetará as metas de resultados fiscais
        
        Atender à LDO
        
        Não se aplicam
        
        Alteração das alíquotas de Impostos sobre...
        
        Importação e exportação
        
        Produtos industrializados
        
        operações de crédito, câmbio e seguro
        
        títulos ou valores mobiliários
        
        Cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança
    - - Comprovado erro
      - ou omissão de ordem técnica ou legal
  - - - Inscreve-se o débito
    - - Mas indispensável para...
        
        Receitas de obrigações previstas em lei, contrato ou regulamento
        
        Impostos diretos (diretamente arrecadados dos cidadãos)
    - - Não há débito sem crédito correspondente e vice-versa
      - sistema-padrão usado em empresas, aplicável também ao serviço público
      - Escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais
  - - - GRU
      - DARFs
    - - Normalmente, bancos
      - Devem fornecer recibos
        
        Nome
        
        Proveniência e classificação
        
        Data e assinatura
        
        Única via
    - - Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas
        
        Para fins orçamentários
        
        Receita
        
        Regime de Caixa
        
        Despesa
        
        Regime de Competência
        
        Para fins patrimoniais/financeiros
        
        Receita e Despesa
        
        Regime de Competência
      - sob as rubricas próprias
      - inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento
  - - - Estritamente para a Conta Única do Tesouro Nacional
        
        Princípio da Unidade de Tesouraria ou de Caixa
- - - - Pode ser...
        
        Não tributária
        
        Créditos não tributários
        
        Aluguéis, por exemplo
        
        inclui multa e juros de mora incidentes sobre o encargo de que trata
        
        Tributária
        
        Tributos não pagos e respectivas multas e adicionais
      - São classificados no ativo e representam uma fonte potencial de fluxo de caixa
        
        Inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo
        
        O recebimento de parcelas da dívida ativa gera alteração das contas patrimoniais
        
        Alteração qualitativa
        
        Ocorre a baixa do crédito da dívida e a entrada no ativo circulante (caixa)
        
        Não altera o valor do patrimônio líquido do ente público
        
        Mas, no contexto de cada Órgão...
        
        Modificativo aumentativo para o Órgão competente para a inscrição (no caso, a PGFN)
        
        Modificativo diminutivo para o Órgão de origem do crédito a receber
        
        esta regra não se aplica a Fundações e Autarquias
        
        não há transferência de responsabilidade na cobrança de ativos dentro do mesmo ente público
        
        A receita inscrita em dívida ativa já foi reconhecida no momento do lançamento, sendo registrado um direito a receber no ativo circulante
        
        Quando ocorrer a arrecadação, teremos apenas um fato permutativo que provocará a baixa no direito de receber e a entrada em disponibilidade
  - - - Título Executivo
      - Conterá
        
        Nome do devedor e o domicílio
        
        Quantia devida e os cálculos dos juros
        
        Origem e natureza do crédito
        
        Data de inscrição
        
        Número do processo administrativo
        
        Indicação do livro e folha da inscrição
  - - - Recebimento será classificado como Outras Receitas Correntes
- - - - Mas integram o fluxo financeiro
      - Não são objeto de programação orçamentária
    - - Cauções
      - Fianças
      - Operações de crédito por ARO
      - Emissão de moeda
      - Restos a pagar
      - Entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro
      - Depósitos administrativos e judiciais
  - - - Por meio de programas e ações governamentais
    - - Prestação de serviços de um órgão ou ente público a outro
      - Evitar dupla contagem
    - - Na elaboração de sua proposta orçamentária, as unidades orçamentárias devem considerar...
        
        Histórico de arrecadação de períodos anteriores
        
        Aspectos legais que possam afetar a previsão
        
        Índices de preços
        
        Crescimento econômico