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Dirito Internacional Público (Fontes (Tratados, Constumes, Doutrina /…
Dirito Internacional Público
Regras Jurídicas
Costume
Tratados
Paz, Segurança e Estabilidade nas relações internacionais
1648 Fim da guerra dos 30 anos
1945 Fim da Segunda Guerra Mundial / Codificação / Tratados
Tribunal de Nuremberg
DUDU 1948
Direito Internacional / Direito Interno
Dualismo
Internacional Sujeito / Estados
Interno Sujeito / Indivíduos
Tratados dependem da norma interna
Monismo
Direito International e Direito Internos
Mesmo Ordenamento Jurídico
Direito interno pode ser regulado por normas externas / Tratados
Nacionalista Norma interna prevalece
Internacionalistas Norma internacional prevalece
Fundamento / Legitimidade
Voluntarismo (vontade dos Estados)
Objetivismo (valores Superiores)
Fontes
Tratados
Constumes
Doutrina / Jurisprudência - Fontes auxiliares
Princípios Gerais
Equidade
Fontes Primárias