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Concurso de Agentes (Requisitos p/ o concurso (Pluralidade de condutas,…
Concurso de Agentes
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Cabeças
§4 - Nos crimes de autoria coletiva necessária, são considerados "cabeças" os que dirigem, instigam ou excitam a ação
§5 - Q o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, estes serão considerados cabeças, ou inferiores que exercem função de oficial
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Casos de Imputabilidade
Art 54 - O ajuste, determinação ou instigação e o auxílio, não serão puníveis (se não configurarem crimes autônomos), se o crime não chegou a pelo menos ser tentado
QUESTÕES
A prescrição da ação penal, salvo o disposto no § 1º dêste artigo, regula-se pelo máximo da pena
privativa de liberdade cominada ao crime
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