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CRIME ORGANIZADO (CARACTERÍSTICAS (estruturalmente ordenada, caracterizada…
CRIME ORGANIZADO
CARACTERÍSTICAS
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objetivo de obter direta ou indiretamente vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais
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COLABORAÇÃO PREMIADA
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A COLABORAÇÃO:
precisa ser voluntária e efetiva, trazendo pelomenos um dos seguintes resultados:(...)
O Juiz NÃO PARTICIPA das negociações. A ele cabe apenas HOMOLOGAR o ACORDO firmado pelo COLABORADOR com o MP ou DELEGADO
INFILTRAÇÃO DE AGENTES
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Precedida de CIRCUNSTANCIADA, MOTIVADA e SIGILOSA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, que estabelecerá seus limites
Autorizada somente quando houver indícios de crimes cometidos pela OC e a prova não puder ser obtida por outros meios
SÃO DIREITOS DO AGENTE:
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O AGENTE INFILTRADO deve ser razoável em suas ações, mas não é punido se praticar crime quando for inexigível conduta diversa