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CRIMES CONTRA A HONRA (CALÚNIA (Imputar à alguém FALSAMENTE de FATO…
CRIMES CONTRA A HONRA
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CALÚNIA
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quem propala ou divulga a calúnia, sabendo da inverdade, incorre na mesma pena
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PJ é sujeito passivo de calúnia quando esta se trata de crimes ambientais!
obs: teoria da dupla imputação não é mais obrigatória
Em alguns casos, há tentativa.
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INJÚRIA
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o objeto da ofensa não se trata de um FATO, mas da emissão de um conceito depreciativo sobre o ofendido(piranha, fedorento, safado)
CRIME FORMAL; se consuma com a chegada da ofensa ao conhecimento da vítima, independentemente do fato de esta se sentir ou não ofendida(resultado naturalístico dispensável)
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