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AGENTES PÚBLICOS (CLASSIFICAÇÃO (PARTICULARES em COLABORAÇÃO COM O ESTADO,…
AGENTES PÚBLICOS
ESPÉCIES
SERVIDOR PÚBLICO
EMPREGADO PÚBLICO
CLASSIFICAÇÃO
AGENTES POLÍTICOS
Detentores de mandato eletivo; Secretários e Ministros do Estado; Magistrados; MP
PARTICULARES em COLABORAÇÃO COM O ESTADO
não tem vínculo nem naturela política nem administrativa;
particulares exercendo FUNÇÃO PÚBLICA
convocados; volutários ou por delegação
SERVIDORES ESTATAIS
TEMPORÁRIOS
REQUISITOS
serviço temporário
interesse público
caráter excepcional
não são julgados pela JT
CELETISTAS
aprovado mediante concurso
exercem atividade permanente
tem vínculo de natureza CONTRATUAL
ESTATUTÁRIOS
aprovado mediante concurso
exercem atividade permanente
não celebra contrato; tem vínculo LEGAL; seus direitos e obrigações decorrem diretamente da LEI
podem ser
EFETIVOS
DE COMISSÃO
PODERES; DEVERES;PRERROGATIVAS
CARGO;EMPREGO;FUNÇÃO PÚBLICA
CARGO:
(estatutários)
verdada a acumulação
EMPREGO
(celetistas)
vedada a acumulação
SALVO:
NA ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO
2 CARGOS NA ÁREA DA SAÚDE
CARGO TÉCNICO CIENTÍFICO+PROFESSOR
CARGO EFETIVO+VEREADOR
NECESSÁRIA A COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS
FUNÇÃO PÚBLICA
FUNÇÕES ATRELADAS A CARGO OU EMPREGO
Função temporária
Função de Confiança
REPONSABILIDADE
REGRESSIVA E SUBJETIVA