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Procedimento Comum Processo Penal (Rito Sumário (2-Juiz (Recebe, Rejeita),…
Procedimento Comum Processo Penal
Rito ordinário
1-Denuncia
2-Juiz
Recebe
Rejeita
3- Resposta acusação
10 dias
4- Pode absolver sumariamente
5-AIJ
Em 60 dias
Características
8 testemunhas por parte
contraditório na desistência de testemunhas
Ultimo ato interrogatório
final memoriais
obrigatório para a defesa
Falta nulidade absoluta
Rito Sumário
1-Denuncia
2-Juiz
Recebe
Rejeita
5 testemunhas
3-Resposta acusação
4-Absolve sumariamente
5- AIJ
30 dias
Rito Especial
Praticado por servidor publico
Crimes funcionais próprios
1-Denuncia ou queixa
2- juiz
recebe
rejeita
3-Resposta Acusação
4-Juiz pode absolver
5-AIJ
Ou 518 cpp
Crimes contra honra
JECRIM
1-Denuncia ou queixa
2-Audiência de conciliação
Falta querelante
Sem a presença do advogado
perempção
falta querelado
nada ocorre
3- Juiz recebe ou rejeita
4-Resposta acusação
5- absolvição sumária
6-AIJ
Lei de Tóxicos
1- Denuncia
2- Defesa previa escrita
3- Juiz rejeitando ou aceitando
4-AIJ
Interrogatório primeiro
Especificidades
JECRIM
Crimes
Art 28
Art.33 §3
Art.38
Prisão em flagrante
Laudo pericial ou de pessoa idônea
Cabe "agente infiltrado"