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Procedimento processo penal (Trinômio (Procedimento (Garantia do réu),…
Procedimento processo penal
Trinômio
Ação
Jurisdição
Processo
Procedimento
Garantia
do réu
Diferenças
Processo
Pretensão acusatória
Órgão jurisdicional
Situações jurídico-processuais
busca sentença favorável
conhecimento ou execução
Procedimento
Normas reguladoras do processo
comum ou especial
Procedimento(rito) comum
Ordinário
Pena máxima
igual ou superior
4 Anos
Sumário
pena maxima
inferior
4 anos
Superior
2 anos
Sumárissimo
Crime de menor potencial
Procedimento(rito) especial
No código
propriedade imaterial
honra
Juri
Funcionários públicos
Fora do código
Lavagem de dinheiro
Crimes falimentares
Toxicos
abuso de autoridade
Eleitoral
Critérios
Gravidade do crime
Qualidade do agente
Natureza do delito