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Inquerito Policial - Caracteristicas (Características: (É inquisitivo…
Inquerito Policial - Caracteristicas
Definição
Conjunto de deligências realizadas pela polícia judiciária (Civil e Federal) para a apuracao de uma infracao penal e sua autoria, a fim de que o titular da acao penal possa ingressar em Juízo.
Policia militar tem funcao de agir prevenindo crimes, nao investigando.
Características:
É inquisitivo
Não há direito ao contraditório nem à ampla defesa
Não há acusado, há investigado!
OBS: Juiz pode tomar sua decisao baseado no IP! So nao pode usar somente esse instrumento.
Oficiosidade
Em caso de crime de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial tem deve fazer IP sempre que tiver noticia da pratica sem precisar de provocacao !
É administrativo, não de processo judicial
Não é fase do processo! É pré-processual!
Oficialidade
O IP é conduzido por um órgão oficial do Estado.
Procedimento Escrito
Todos documentos tem que ser escritos
Indisponibilidade
Uma vez instaurado o IP, autoridade policial não pode arquiva-lo.
Dispensabilidade
IP é dispensável, ou seja, não obrigatório.
Discricionaridade na sua conducao
Autoridade policial pode conduzir do jeito que achar melhor
Sigiloso