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Teoria da pena (Finalidade da pena (Os importantes a respeito do conceito…

- - - - Prevenção Positiva a pena demonstra a vigência lei
      - Prevenção Negativa: coação psicológica da coletividade (intimidação )
    - - Prevenção Positiva: visa a resscializaçao
      - Prevenção Negativa; inibir a reincidência
- - - - semi aberto
        
        condenado a pena igual ou superior a 4 anos, desde que primário
      - aberto
        
        condenado a pena superior a 4 anos(se reincidente ou não )
      - obs1: a detençao pode ser cumprida no fechado por meio da regressão"
      - obs 2 (art 56 estatuto do indio) lei 6001/73 (art 56. p unico
      - A detraçao influencia na fixaçao do regime inicial de cumprimento de pena (STJ) . Rogerio sanches discorda p ele a detraçao so é capaz de influenciar no regime inicial do cumprimento de pena se igual ou superior ao tempo de progressão de regime
  - - - critica zaffaroni: multa ( não tem como saber quem a cumpre) - art 44 CP) (art 49)
      - restritiva de direito (art 44 CP) - autonomas nao podem ser cumuladas. ex> CDC art 78 .CTB Art 292 - substitutividade - primeiro fixa a pena privativa de liberdade (exceççoes - art 28 lei de drogas
        
        real (patrimônio)
        
        prestação pecuniária (Art. 45§1ºCP) diferente de confisco
        
        perda de bens e valoores (art 45§3 CP)
        
        pessoal (pessoa)
        
        Prestaçao de serviços à comunidade ( art 46 CP)
        
        Interdição temporária de direitos (Art. 47 CP)
        
        Limitação de fim de semana (Art. 48 CP)
        
        obs: nada impede que leis estravagantes criem penas especiais (ex:estatuto do torcedor ) art 41-B; LEI dos crimes ambientais (art 8); lei de drogas (art 28) codigo de transito 312 A
        
        Perna restritiva de direito prazo; em regra o mesmo prazo da privativa de liberdade. exceçoes: restritiva de natureza real. prestação de serviços à comunidade (art 46§4 CP). art 41-b §2 estatuto do torcedor
        
        requisitos: Art. 44,I, II e III CP) - requisitos cumulativos
        
        em crimes dolosos
        
        crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa
        
        não ser o condenado reincidente em em crime doloso - poderá -FACULDADE DO JUIZ (ART 44§3 CP) requisitos medida socialmente recomendavel. 2 não pode ser reincidente especifico
        
        pena aplicada não superior a 4 anos
        
        circunstâncias judicias indicarem a suficiência da substituição (principio da suficiência da pena alternativa)
        
        cabe substituição em crime de roubo com violência impropria?
        
        1ª C:sim é cabivel
        
        2ª C: não é cabível (prevvalece)
        
        regras de substituição:art 44§2 cp
        
        crime culposo
        
        a substituiçao é possivel não importando a pena ou o tipo do crime
        
        cabe pena restritiva de direito nos crimes de lesao corporal leve, ameaça e contrangimento ilegal (interpretaçao sistemica do art 62 da lei 9099/95 )
        
        nao cabe se tais crimes se derem no ambito da violencia domestica e familiar contra a mulher Sumulas 588 e 589 STJ )
        
        o CPM [Não) PREVE - Silencio eloquente
        
        é possivel conversão de PRD por P.R..L (ART 44§§4º e 5º - tem doutrina entendendo que o saldo minimo de 30 dias é inconstitucional (DPE/DPU)
        
        § 5 omitiu a detração involuntariamente - RSC
        
        É possivel a convenção de PRD de natureza real em pena restritiva de liberdade
        
        não, deve ser dada a ela o mesmo tratamento da multa (nao prevalece)
        
        sim, é possivel (prevalece)(STF/STJ)
      - cp adota o sistema dias- multa. minimo 10 dias. maximo 360 CP
        legislaçao extravagante pode anunciar sistema diferente
        lei 8666/93 (art 99) - indices percentuais
        lei 8245/91 (lei de locações art. 43 valor do aluguel
      - destinaçao dada a multa no CP:Fundo Penitenciário Nacional
      - aplicaçao da pena de multa
        
        1} fixaçao de dias multa
        
        Qual o critério p/ fixaçao da quantidade de dias-multa
        
        2ª C: O juiz fixa os dias-multa com base nas circunstâncias judiciais do art. 59
        
        3ª C: O juiz fixa os dias-multa com base na capacidade financeira do sentenciado
        
        1ª C: O juiz fixa os dias-multa com base no criterio trifasico (art 68 cp (prevalece)
        
        2º momento: valoor dos dias multa (art 60 CP)( 49§1 CP)
        
        minimo:1/30 salarios minimos
        
        maximoo : 5 salárioos minimos (podendo ser triplicado o valor)
        
        Multa de valor irrisório deve ser executada?
        
        1º c: não deve ser executada ja que o poder público arcara em sua cobrança valor superior ao que sera arrecadado
        
        2ºc: Sim a cobrança de multa deve ser cobrada, pois é pena incidindo sobre ela os princípios da imperatividade e inderrogabilidade (prevalece)
        
        pagamento voluntario da pena de multa (art 50 CP)
        
        De quem é a legitimidade e competência para cobrar a pena de multa?
        
        2ª C: Legitimidade p/ execução: Procuradoria da Fazenda Pública . Competência p execução: Vara da Fazenda Pública . Natureza: Penal (prevalece Súmula 521 STJ)
        
        3ª C: Legitimidade p/ execução: Procuradoria da Fazenda Pública . Competência p execução: Vara da Fazenda Pública. Natureza: deixa de ser penal pode passar da pessoa do condenado
        
        1ª C: Legitimidade p/ execução: Ministério Público. Competência p execução: Varas Criminais. Natureza: penal
        
        OBS1: o MP tem legitimidade de propor medidas assecuratórias visando proteger o patrimônio do processado , para que o pagamento futuro não seja frustrado (STJ)
        
        Polêmica acerca do art 98, I da cf, por conta desse artigo temos doutrina sustentando que a competencia p/ execuçao da pena de multa seria do JECRIM
        
        qual o prazo prescricional e o prazo de suspensao/ interrupçao da pena de multa?
        
        causas suspensivas (art. 40 da Lei 6830/80 Lei de execução fiscal) e interruptivas (lArt. 174, l, p. único CTN)
        
        prazo prescricional (Art 114 CP)
        
        sumula 171 STJ - feita especificamente p/ lei de drogas "um verdadeiro estelionato judicial" - diferente do art 17 da lei maria da penha
    - - Sursis
      - livramento condicional
- - - - 1º C:relativo, admite exceçoes pena de confisco
      - 2º C:absoluto, não admite exceçao confisco não é pena é sim efeito da condenação. não se confunde com peda de bens do art 43 C.P (prevalece)
  - - - Sistema das penas relativamente indeterminadas - as penas são estabelecidas fixando baliza entre minima e máximas (sistema coerente c/ a individualização de pena
      - Sistema das penas fixas - penas estabelecidas em patamar unico (O NOSSO SISTEMA NÃO AUTORIZA)
      - Obs 1 patamares muito proximos são de duvidosa questionalidade- por não dar margem para individualização
      - Lei nao pode definir regime (defensoria publica
  - - - 1ª face : evitar o excesso; impedir a hipertrofia da punição. garantismo negativo (ferrajoli). Garantia do individuo contra o estado
      - 2ª face: evitar a insuficiencia da intervenção do estado. imperativo de tutela. Garantismo positivo (ferrajoli). Garantia do individuo em ver o Estado protegendo o bem jurídico com eficiencia
  - - - imperio romano
      - vingança privada
      - a morte do deliquente poderia acalmar a divindade protetora vitima e da propria sociedade
        
        o poder da lei não esta na gravidade da pena e sim na certeza da puniçao - protocolo da convençao interamerica sobre direitos humanos assunçao paraguai
      - requisitos p aplicação da pena de morte - guerra externa evidente e legalmente declarada por ato do presidente da republica, mediante manifestação do Congresso Nacional
      - Obs 1: Pena de morte não é pena :é e inexibilidade de conduta diversa por parte do estado mediante um fracasso do direito
        (Zaffaroni) Falta finalidades de prevenção e ressocialização
      - é possível a pena de morte na guerra preemptiva? (guerra decidida diante de provas de ameaça eminente á soberania nacional ). 1ª C; SIM 2ªC:NÃO
      - A doutrina lembra + duas exceçoes - lei 7565/86, art 303§2º Lei do abate. Art 24 Lei 9605/98 Lei dos crimes ambientas - morte da PJ praticante de crimes ambientais (alguns questionam a constitucionalidade do art. 24
    - - POREM O estatuto de roma da qual o brasil e signatario criou o T.P.I e o TPI permite a pena de morte. temos aqui um conflito aparente de normas pois a nossa CF nao vincula o legislador internacional
- - - - 2ª fase: Pena intermediária / provisória - O juiz considera as agravantes (arts 61 e 62 CP ) genéricas e atenuantes genéricas (arts 65 e 66 CP). Tem na legislação especial tbm
        
        valorada pelo juiz jurisprudencia sugere 1/6. jurisprudencia devem ser respeitadas balizas maximas e minimas. concurso de agravantes e atenuantes art. 67 CP
        
        A jurisprudência estabeleceu uma ordem de preponderância
        
        2ª agravantes da reincidente (perde para menoridade e senilidade)
        
        3ª agravantes/ atenuantes subjetivas
        
        1ª atenuantes da menoridade/ senilidade
        
        4ª agravantes/ atenuantes objetivas
        
        STJ decidiu que não existe preponderancia entre a reincidencia e confissao espontanea
        0X0
        Stj entende que se for multi reincidente deve agravar a pena
        
        A agravantes sempre agravam a pena?em regra sim. exceçoes 1. uma agravante não agrava a pena quando constitui ou qualifica o crime. 2 quando a pena base foi fixada no maximo. 3. quando a atenuante for preponderante
        
        As agravantes do código penal incidem em todos os crimes? em regra apenas crimes dolosos. exceção :agravante da reincidencia
        
        O CRIME preterdoloso admite todas as agravantes do código penal( crime doloso qualificado pela culpa)
        
        A agravante não articulada na denuncia pode ser considerada pelo juiz? sim de acordo com art 385 CPP. Defensoria publica abomina esse artigo (viola a ampla defesa)
        
        Requiquitos da reincidencia art 63, ICP Art 7 LCP
        
        Contravenção Penal (Brasil ) + Contravenção Penal = Reincidência (art. 7 L.C.P )
        
        Contravenção Penal (Brasil ) + Crime = Maus antecedentes
        
        Crime ( Brasil ou estrangeiro ) + Contravenção Penal = Reincidência (art. 7 L.C.P )
        
        Contravenção Penal (estrangeiro ) + Contravenção Penal (Brasil ) = Maus antecedentes
        
        Crime ( Brasil ou estrangeiro ) + Crime = Reincidência (art. 63 CP)
        
        Obs: reincidencia nao exige homolação do STJ art (art (cp)
        
        não importa a especie de pena imposta ao crime antecedente bastando condenação definitiva p/ gerar reincidência . Multa nao impede o "sursis" Art 77 , I CP
        
        a extinção da punibilidade gera reincidencia?
        
        Condenação definitiva
        
        Causa extintiva anterior. nao serve p/ reincidencia. impede a formaçao do primeiro pressuposto da reincidencia ( condenaçao definitiva por crime anterior. ex: prescriçao da pretensao punitiva
        
        Causa extintiva posterior. serve para reincidencia, não impede a formaçao do primeiro pressuposto : P.P executória exceçoes anistia e abolitio criminis
        
        O perdão judicial também não gera reincidencia (art 120CP)
        
        tipos de reincidencia
        
        Reincidencia ficta: antes de cumprido ou extinta a pena praticá novo crime
        
        reincidência real: pratica novo crime depois de cumprida ou extinta a pena no prazo de 5 anos
        
        reincidência Genérica: crimes distintos. 1/6
        
        reincidencia especifica. crimes de mesma especie . pode o juiz agravar a pena em 1/5
        
        Computa- se o período de prova do sursis e livramento condicional, se não houver revogaçao. prazo depurador abate o tempo de "sursi"
        
        crime militar ou politico não caracteriza reincidencia
        
        Furto é crime militar improprio é gera reincidencia
        
        crime eleitoral não é crime politico
        
        crime politico art. 2 lei 7170/83 motivação politica
        
        circunstância agravante personalissima incomunicavel
        
        como fazer prova da reincidência?
        
        por meio de certidão cartorária. excepcionalmente por meio de folha de antecedentes criminais (STJ, HC 141.705)
        
        bis in iden s. 241 STJ
        
        Defensoria Publica e Luix Flavio gomes ha bis in idem na reincidencia
        
        STJ E STF discordam
        
        Art 28 da lei de drogas pode servir como reincidencia
        
        Atenuantes - rol exemplificativo
        
        As atenuantes sempre atenuam a pena?
        
        sim,doutrina lembra ters exceçoes
        
        não incide a atenuante quando já constitui ou privilegia o crime. Doutrina (Zaffaroni) critica pois não ha lei (analogia em malan partem)
        
        não incide a atenuante quando a agravante for preponderante (art 67 CP) PACIFICA
        
        salvo quando a pena base foi fixada no minimo (súmula 231 STJ). tem doutrina dizendo que a sumula 231 do STJ e inconstitucional pois viola a legalidade (nao há lei ) e individualizaçao da pena)
        
        as atenuantes incidem em todos os crimes
        
        Principais circustancias atenuante - menoridade relativa/ (S74 STJ )
        
        Senilidade (na data da sentença) data da decisão que primeiro o condena - prevalece
        
        confissao espontanea (perante autoridade )
        
        a confissao qualificada permite a atenuante? confissao simples - agente admite a pratica do fato. confissao qualificada - alega fato impeditivo de responsabilidade
        
        1 more item...
        
        a confissao policial retratada em juizo atenua pena?( s 545 STJ)
        
        Atenuante da confissao espontanea pode ser compensada com a gravante de promessa de recompensa (stj) - atenua diversas agravantes
        
        coculpabilidade (teoria doutrinaria) - culpa a sociedade- atenua reprovaçao do criminoso
        
        coculpabilidade as avessas
        
        2 more items...
        
        A doutrina moderna prefere a teoria da vulnerabilidade (jovem qque nasce na familia rica de mafiosos)
      - 3ª fase:Pena definitiva considerando as causas de aumento e diminuição
        pode ficar aquém do minimo ou além do máximo - quantum fixo ou variavel
        
        Parte especial
        
        Legislaçao extravagante
        
        Parte geral
        
        é possível o concurso de causas de aumento e diminuiçao de pena (muito comum)
        
        concurso homegêneo (mais de duas causas de aumento mais de duas causas de dimiinuição
        
        de causas de aumento (duas previstas na PARTE GERAL do codigo) - juiz deve aplicas as duas causas. aplicar o principio da incidência isolada ( o segundo aumento recai sobre a pena precedente/originaria, e não sobre a pena ja aumentada )
        
        DUAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NA PARTE ESPECIAL (art 68 p. único)
        
        aplicar as duas (principio da incidência isolada
        
        aplicar somente a que mais aumenta
        
        uma causa de aumento prevista PARTE GERAL e a outra PARTE ESPECIAL
        o juiz deve aplicar as duas causas de aumento seguindo o principio da incidencia isolada
        
        As Duas causas de diminuiçao estão previstas na parte geral - juiz aplica as duas causas observando principio da incidencia cumulativa para evitar pena zero
        
        CAusas de diminuiçao
        
        As Duas causas de diminuiçao estão previstas na parte especial
        
        juiz aplica as duas causas de diminuiçao
        
        1 more item...
        
        aplica somente a que mais diminui (art 68. p. unico C
        
        CAUSA DE DIMINUIÇAO NA PARTE GERAL + CAUSA DE DIMINUIÇAO NA PARTE ESPECIAL - O JUIZ APLICA AS DUAS CAUSAS DE DIMINUIÇAO OBSERVANDO O PRINCIPIO DA INCIDENCIA CUMULATIVA
        
        concurso Heterogeneo (causa de aumento concorrendo com causas de diminuiçao)
        
        Ojuix eve aplicar as duas com base na incidencia cumulativa
        
        temos doutrina falando que o juiz primeiro aumenta depois diminui por ser mais benefico aoo reu (RSC Descorda não há diferença)
      - 1 critério: FIxa a PENA- BASE ( circustancias judiciais do artigo 59 CP )sobre a pena simples ou qualificada - NAO PODE EXTRAPOLAR OS LIMITES DO PRECEITO SECUNDARIO - PARTE SEMPRE DO MINIMO
        
        ponto de partida: preceito secundário simples/qualificado
        
        instrumentos: circunstâncias judicias do art. 59 CP
        
        Culpabilidade (subjetiva ) - não se confunde com a culpabilidade 3º substrato do crime -é o maior ou menor grau de reprovabilidade da conduta do agente (STJ)
        
        antecedentes do agente (subjetiva )- vida "anteacta" - fatos posteriores ao crime nao sao considerados na pena base (súmula 444 STJ) - somente as condenaçoes definitivas que nao carterizam reincidencia
        
        e os atos infracionais? de acordo com a maioria não podem servir como maus antecedentes. mas podem servir no estuda da personalidade do agente
        
        STJ não admite prazo depurador da condenaçao p/ maus antecedendentes.STF admite, aplica se art 64, inc I por analogia
        
        Conduta social (subjetiva )
        
        motivos que levaram cometer o crime (subjetiva )
        
        personalidade do agente (subjetiva )
        
        circunstâncias do crime (objetiva )
        
        consequências do crime (objetiva )
        
        comportamento da vitima (objetiva )
        
        Sera que ao admitir circunstancias judiciais subjetivas não seria direito penal do autor?
        
        1 c: sim, pois a constituiçao é garantista
        
        2 c: não, pois nao ignora condicoes pessoaid do autor (prevalece)
        
        Finalidade: fixar a pena base
        
        O cp não fixa o quanto de pena deve ser aplicado em cada circustâncias judicial
        
        2 C: O magistrado que deve decidir o quantum de pena p/ cada circunstancia valorada que devem sempre fundamentar sua decisão
        
        3 c : 1/6 para cada circunstância valorada
        
        1 c : 1/8 para cada circunstância valorada