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ATOS_FORMALIDADES (FERIADOS_JUST_MILITAR (20/12 A 06/01 (= RECESSO), 1º…
ATOS_FORMALIDADES
ANO_JUDICIÁRIO
FÉRIAS_COLETIVAS =
2 A 31 JANEIRO
DIVIDIDO_2_PERÍODOS
2 A 31 JULHO
PRESIDENTE_E_VICE
= 30 DIAS FÉRIAS INDIVIDUAIS
POR SEMESTRE
NECESSIDADE_PRESENÇA
FERIADOS_JUST_MILITAR
20/12 A 06/01
= RECESSO
SEGUNDA_TERÇA_CARNAVAL
QUARTA_QUINTA_SEXTA_SANTA
11/08
12/10
1º E 2 NOVEMBRO
08/12
1º ABRIL
NÃO_HÁ_EXPEDIENTE
JULGAto_PROCESSOS
APÓS PUBL
DIÁRIO JUST ELETRÔNICO
A PARTIR 5º DIA ÚTIL
EXCETO = ADMINISTRATIVOS
TERÃO_VISTA_ELETRÔNICA
MEMBROS_MPM
DPU
OU_DETERMINADO_P
PRESIDENTE
RELATOR
ADVOGADOS_DEFENSORES_DATIVOS
PELO_PRAZO_LEGAL