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A LEI PENAL NO ESPAÇO (Princípio Territorialidade (Aplicável (Brasileiro,…
A LEI PENAL NO ESPAÇO
Princípio Territorialidade
Crimes cometidos
Território Nacional
Aplicável
Brasileiro
Estrangeiro
EXCEÇÕES
Territorialidade Mitigada/Temperada
Território Brasileiro
Mar Territorial
Espaço Aéreo
Subsolo
Território Brasileiro por Extensão
Navios/Aeronaves Públicas
Navios/aeronaves particulares
Em alto mar
Espaço aéreo
Navios/Aeronaves ESTRANGEIRAS
Espaço aéreo brasileiro
Pouso território Nacional
Porto/mar territorial Brasileiro
EXCEÇÃO
Passagem Inocente
Embarcações e aeronaves
Passagem inocente
Bem jurídico nacional não afetado
Navios/Aeronaves SERVIÇO GOVERNO
Extraterritorialidade
Território estrangeiro
Princípio Personalidade/Nacionalidade
Nacionalidade Ativa
Cometido BRASILEIRO
Art. 7
Nacionalidade Passiva
Estrangeiro contra brasileiro
Art. 7§3
Princípio domicílio
Genocídio
Princípio da Defesa/proteção
Vida/liberdade Presidente
Patrimônio/Fé Pública
União
Distrito Federal
Estado
Municícpio
Empresa Publica
SOc Econ Mista
Autarquia/Fundação
Peincípio Representação Bandeira ou Pavilhão
Aeronaves/embarcações Privadas
Bandeira Brasil
Não foi julgado no país
DETRAÇÃO PENAL
Non bis in idem
Abatida a pena exterior
Lugar do Crime
Teoria Atividade
Conduta Praticada
Teoria Resultado
Local Consumação
Teoria Mista/Ubiquidade
Pratica e consumado
ADOTADA PELO CP
SE HOUVER:
PLURALIDADE PAÍSES