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PROCESSO POR ABANDONO DE CARGO OU FUNÇÃO / OU INASSIDUIDADE x01-2017…
PROCESSO POR ABANDONO DE CARGO OU FUNÇÃO / OU INASSIDUIDADE
VERIFICADA
OCORRENCIA DE FALTAS
QUE CARACTERIZEM
ABANDONO CARGO
FUNÇÃO
INASSIDUIDADE
SUPERIOR IMEDIATO
COMUNICARÁ
FATO A AUTORIDADE COMPETENTE
PARA DETERMINAR
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR
INSTRUINDO
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NÃO SERÁ
INSTAURADO PROCESSO
PARA APURAR
ABANDONO
INASSIDUIDADE
SE SERVIDOR
TIVER PEDIDO EXONERAÇÃO
EXTINGUE-SE
PROCESSO
INSTAURADO EXCLUSIVAMENTE
PARA APURAR
ABANDONO
INASSIDUIDADE
SE O INDICIADO
PEDIR EXONERAÇÃO
ATÉ DATA DESIGNADA PARA INTERROGATÓRIO
OU POR OCASIAO DESTE
DEFESA
SÓ PODERÁ VERSAR
SOBRE FORÇA MAIOR
COAÇÃO ILEGAL
MOTIVO LEGALMENTE JUSTIFICAVEL
