Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Poder Judiciário STF (Supremo Tribunal Federal (Requisitos (idade (menos…
Poder Judiciário STF
Supremo Tribunal Federal
11 membros
indicados pelo presidente
aprovação no senado
maioria absoluta
Requisitos
idade
menos de 65
mais de 35
brasileiro nato
atuação
turmas
duas de 5 membros
plenário
Presidente
2 anos mandato
Competências
Art.102 :black_flag:
originária
recursal
recurso ordinário
crime politico
remédios constitucionais
vindos dos tribunais superiores
recurso extraordinário
decisão recorida
Contrariar CF
Declarar inconstitucionalidade
Tratado
Lei Federal
Validar conflito de leis federais e locais
Validar lei ou ato governamental contrário a CF
Requisitos
1 Pre questionamento da matéria
Ofensa direta a Constituição
Repercussão geral
Reclamação
Preservar competência do STF
Autoridade das decisões
Autoridade das sumulas do STF
Apenas as vinculantes
Possivel no ambito estadual
Tribunais de justiças