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(1) REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS - HC (HABEAS CORPUS (NÃO CABE HC PARA…
(1) REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS - HC
HABEAS CORPUS
DIREITO DE LOCOMOÇÃO
DE GRAÇA :money_with_wings: :no_entry:
NÃO PRECISA DE ADVOGADO :no_entry: :male-judge::skin-tone-4:
OBJETIVO
COLOCAR EM LIBERDADE
A PESSOA PRESA INJUSTAMENTE
PARTES
IMPETRANTE
:point_right::skin-tone-5:
QUEM VAI ENTRAR :door:
QUEM PODE?
QLQR PESSOA
OU JURÍDICA 💼
NATURAL :woman::skin-tone-2:
ESTRANGEIRO PODE EM PORTUGUÊS
MP PODE TAMBÉM
:warning:
PRECISA SER ASSINADO PELO TITULAR :pen:
QUEM NÃO PODE
:forbidden:
JUIZ :male-judge:
DELEGADO :face_with_cowboy_hat:
IMPETRADO
:ok_hand::skin-tone-5:
CONTRA QUEM SE ENTROU :man::skin-tone-2: :gun:
PODE SER CONTRA
AUTORIDADE PÚBLICA :oncoming_police_car:
OU AUTORIDADE PARTICULAR :blue_car:
PACIENTE
🤒
PODE SER O MSM DO IMPETRANTE
QUEM PODE SER?
MENORES
QUEM NÃO PODE?
PESSOA JURÍDICA 💼
ANIMAIS :dog2:
MOMENTOS PARA IMPETRAR
:point_right::skin-tone-5:
PREVENTIVO OU SALVO CONDUTO
ANTES DA VIOLAÇÃO DO DIREITO
REPRESSIVO OU LIBERATÓRIO
LIBERAR UM INDIVÍDUO PRESO
PRESERVATIVO OU PROFILÁTICO
UMA ESPÉCIE DO PREVENTIVO
E A VEDAÇÃO À DILAÇÃO PROBATÓRIA
QUANDO FOR NECESSÁRIA A DILAÇÃO
NÃO PODE USAR UM REMÉDIO
HC SÓ ANALISA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DOCUMENTAL
NÃO CABE HC PARA QUESTIONAR
PERDA DE PATENTE MILITAR
PENA ACESSÓRIA DE PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA
PENA DE MULTA, QND FOR A ÚNICA APLICADA OU APLICÁVEL
:warning:
A RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS, INCLUSIVE PASSAPORTE
PLENÁRIO DO STF, CONTRA DECISÃO DE TURMA DO TRIBUNAL
COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO
DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE LIMINAR
CONTRA PENA JÁ EXTINTA
PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR
PARA DISCUTIR MÉRITO
NÃO CABE HC
PARA VERIFICAR PRESSUPOSTOS DA LEGALIDADE DA PRISÃO
CABE HC
QUESTÕES
O P. DA PROIBIÇÃO DO REFORMATIO IN PEJUS
APLICA-SE AO HC
POIS É UMA GARANTIA FUNDAMENTAL
E NÃO POSSUI NATUREZA RECURSAL
É VEDADO AO LEGISLADOR
:forbidden:
EDITAR LEI EM QE
SE EXIJA PAGAMENTO
DE CUSTAS PROCESSUAIS
PARA IMPETRAR HC
PESSOA JURÍDICA
:cityscape:
PODE IMPETRAR HC
QUEM NÃO POSSUI
:red_cross:
CAPACIDADE CIVIL PLENA
É LEGITIMO PARA IMPETRAR HC
IMPETRAR HC
É UNIVERSAL
A LEGITIMIDADE
Art. 5, LXVIII
CONCEDER-SE-A
HC
SEMPRE QUE ALGUÉM
SOFRER OU SE ACHAR AMEAÇADO DE
SOFRER
VIOLÊNCIA
OU
COAÇÃO
EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
POR
ILEGALIDADE
OU ABUSO DE PODER
SÃO GARANTIAS E NÃO DIREITOS
HABEAS DATA
DIREITO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER PESSOAL
DE GRAÇA
MANDADO DE SEGURANÇA
DIREITO LÍQUIDO E CERTO
PAGO
MANDADO DE INJUNÇÃO
OMISSÃO LEGISLATIVA
PAGO
AÇÃO POPULAR
ATO LESIVO
GRATUITO, SALVO MÁ FÉ