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Licitação lei 8666/93
Lei Federal Nacional
Feita pela União
Todos serviços publicos
Podem ser editaveis
Triplo Objetivo
Princípio Isonomia
Desenvolvimento Sustentável
Seleção mais vantajosa
Vetados licitação ou execução
Autor projeto básico
Ajudantes do projeto
Mas exercem consultorias
Comissão das bancas
Projeto Básico pelo estado
Projeto executivo pela empresa
Projeto concomitante com obra
Aplicação >
Preço da instituição adm
Alienação, concessão e permissão
Concessão e permissão > lei 8.987
Publicidade, compras
Obras, serviços, locação
Princípios
Legalidade
Adm público
apenas permitido pela LEI
Impessoalidade
imparcialidade
sem ajuda de interesses
Moralidade
Conduta honesta e civilizada
Publicidade
Acessíveis a todos
Proposta sigilosas até a abertura
Igualdade
veda a discriminação
formas de desempate
Produzido
no país
prestados brasileiros
investimentos pro brasil
Cumprimento PNE
Instrumento Convocatório
carta convite
Edital
Julgamento Obj.
Preço > Exeções ( técnica)
Objetividade
Fiscalização
qqr cidadão pode acompahar
cópias do contrato
Quant. obras e preços
representação em caso de ilegalidade
Adjudição Compulsória
o vencedor e mais ngm
dentro do prazo e sem desistencias
