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TÍTULO VII - Incidentes de Execução (Superveniência de doença mental ou…

- - - - condenado a esteja cumprindo em regime aberto
      - tenha sido cumprido pelo menos 1/4 (um quarto) da pena
      - antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável
  - - - Art. 45 CP
        
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    - - não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido, ou desatender a intimação por edital
      - não comparecer, injustificadamente, à entidade ou programa em que deva prestar serviço
      - recusar-se, injustificadamente, a prestar o serviço que lhe foi imposto
      - praticar falta grave
      - sofrer condenação por outro crime à pena privativa de liberdade, cuja execução não tenha sido suspensa
    - - o condenado não comparecer ao estabelecimento designado para o cumprimento da pena
      - recusar-se a exercer a atividade determinada pelo Juiz
      - ou
        
        não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido, ou desatender a intimação por edital
        
        praticar falta grave
        
        sofrer condenação por outro crime à pena privativa de liberdade, cuja execução não tenha sido suspensa.
    - - o condenado exercer, injustificadamente, o direito interditado
      - não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido, ou desatender a intimação por edital
      - sofrer condenação por outro crime à pena privativa de liberdade, cuja execução não tenha sido suspensa.