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DAS PARTES / DOS ATOS PROCESSUAIS download (ATOS PROCESSUAIS (SERÃO…
DAS PARTES / DOS ATOS PROCESSUAIS
DAS PARTES
NÃO PODERÃO
SER PARTES
INCAPAZ
PRESO
PESSOA JURÍDICA
DIREITO PÚBLICO
EMPRESAS PÚBLICAS
DA UNIÃO
MASSA FALIDA
INSOLVENTE CIVIL
SÃO ADMITIDAS
PROPOR AÇÃO NO JEC
PESSOAS FÍSICAS
CAPAZES
MENOS
CESSONÁRIO
DE P.J.
ENQUADRADOS COMO
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
MICROEMPRESAS
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
PESSOAS JURÍDICAS
DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
DE INTERESSE PÚBLICO
SOCIEDADE DE CRÉDITO
AO MEI
MAIOR 18 ANOS
INDEPENDENTE DE ASSISTENCIA
INCLUSIVE PARA CONCILIAÇÃO
CAUSAS ATÉ 20 SALÁRIO MIN
AS PARTES
COMPARECERÃO PESSOALMENTE
PODENDO
SER ASSISTIDA
POR ADVOGADO
NAS CAUSAS
DE VALOR MAIOR
#
É OBRIGATÓRIO
ADVOGADO
COMO É FACULTATIVA
ASSISTENCIA
SE 1 DAS PARTES
TIVER ASSISTIDA POR ADV
FOR PJ OU
FIRMA INDIVIDUAL]
A OUTRA PARTE
TERÁ DIREITO
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PRESTADA PELO
ÓRGÃO INSTITUIDO
JUNTO AO JEC
JUIZ
ALERTARÁ
DA CONVENIÊNCIA
POR ADVOGADO
QUANDO CAUSA RECOMENDAR
MANDATO
AO ADVOGADO
PODERÁ SER VERBAL
SALVO
QUANTO A PODERES ESPECIAIS
RÉU
SENDO PJ
TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL
PODERÁ SER REPRESENTADO
PREPOSTO CREDENCIADO
MUNIDO
CARTA DE PREPOSIÇÃO
COM PODERES PARA TRANSIGIR
SEM NECESSIDADE DE VINCULO EMPREGATICIO
M.P
INTERVIRÁ
NOS CASOS
PREVISTOS EM LEI
NÃO SE ADMITIRÁ
NO PROCESSO
QUALQUER FORMA
INTERVENÇÃO
DE TERCEIRO
NEM DE ASSISTÊNCIA
PERMITIDO
LITISCONSÓRCIO
ATOS PROCESSUAIS
SERÃO
PÚBLICOS
PODERÁ
SER REALIZADO
HORÁRIO NOTURNO
CONFORME
NORMAS ORGANIZAÇÃO
SERÃO
VÁLIDOS
QUANDO PREENCHEREM
FINALIDADES
PARA AS QUAIS FOREM REALIZADOS
NÃO HAVERÁ
NULIDADE
SEM PREJUÍZO
PRÁTICA ATOS PROCESSUAIS
OUTRA COMARCA
PODERÁ SER REALIZADA
POR QUALQUER MEIO
IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO
APENAS ATOS ESSENCIAIS
SÃO REGISTRADOS
RESUMIDAMENTE
EM NOTAS MANUSCRITAS
DATILOGRAFIA
TAQUIGRAFADAS
ESTENOTIPADAS
DEMAIS ATOS
PODERÃO SER GRAVADOS
FITA MAGNÉTICA
EQUIVALENTE
SERÃO INUTILIZADOS
APÓS TRANSITO EM JULGADO
NORMAS LOCAIS
DISPORÃO
SOBRE
CONSERVAÇÃO DE PEÇAS
