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Políticas Públicas (Ciclo das políticas públicas (Formulação (como a ideia…
Políticas Públicas
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Vantagens
A Constituição de 1988 caracteriza-se por uma orientação
geral no sentido da descentralização das políticas sociais, tais como educação, saúde,
habitação e saneamento.
Os governos locais estão mais próximos da população e isso facilita o planejamento, a implementação e o controle social em relação a essas políticas.
devido à heterogeneidade do País, as políticas sociais devem ser diferenciadas e
não uniformes e centralizadas.
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a descentralização reduz os custos com uma estrutura administrativa central
sem flexibilidade e distante da população a que se destinam essas políticas.
Nos últimos anos, a produção de políticas públicas por
parte de governos tem despertado interesse crescente no Brasil, como desdobramento
da consolidação da democracia e da necessidade de maior eficiência e melhores resultados
das políticas sociais.
Fiscalização
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O correto funcionamento de um sistema de fiscalização
exercida pelo controle interno de determinada empresa pública não dispensa a atuação
do controle externo sobre aquela entidade.
A população brasileira tem a possibilidade de participar
na formulação e no controle da execução de políticas públicas, principalmente na
área social, por meio de conselhos e outras instâncias participativas
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A constituição federal ampliou os direitos sociais que se refletiram no incremento de políticas públicas, sobretudo as relacionadas a gerar mais equidade e maior alcance dos serviços como por exemplo educação e saúde