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JURISDIÇÃO (O QUE É? (vocabulário plurissignificativo (atividade…
JURISDIÇÃO
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CARACTERÍSTICAS
Substitutividade
veda-se a autotutela, o Estado então é obrigado a oferecer um meio de solução de conflitos melhor. Substitui uma atividade eminentemente privada por uma pública: jurisdicão
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COISA JULGADA
Formal
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aspecto endoprocessual: impede rediscussão da sentença DENTRO do mesmo processo em que a sentença foi proferida
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Material
impossibilidade de voltar a discutir em qualquer processo a pretensão deduzida pelo autor e decidida pelo Estado-juiz
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tem como fundamento o princípio da segurança jurídica: uma pretensão só deve ser examinada UMA VEZ, por meio de um processo
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Presença de uma Lide
prof. Afrânio Jardim (e Gláucio): é acidental, apenas a pretensão que é essencial
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