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Cargos Públicos (Conceito (Emprego publico (Celetistas clt, Entidades do…

- - - - Entidades de direito publico
        
        Servidores estatutários
      - Administração direta
  - - - Agentes públicos
- - - - Limitações físicas
        
        Muda de cargo
    - - Aposentado
        
        volta a trabalhar
      - requisitos
        
        Existir
        
        cargo vago
        
        Servidor anteriormente estavel
        
        aposentadoria voluntaria
        
        a menos de 5 anos
    - - reingresso de servidor disponivel
    - - Servidor demitido ilegalmente
        
        readimitido
    - - Inabilitado em estagio probatório
  - - - 30 dias
  - - - Não é penalidade
      - A pedido do servidor
      - Ex oficio
      - livre
        
        Cargos comissionados
    - - Ampla defesa
      - contraditorio
      - Motivos
        
        crime contra adm publica
        
        abandono de cargo
        
        inassiduidade habitual
        
        improbidade administrativa
        
        incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição
        
        revelação de segredo da adm
        
        Corrupção
        
        lesão aos cofres públicos
        
        acumulação ilegal de cargos
  - - - Horários compatíveis
      - Escolher uma remuneração
- - - - STJ
      - STM
      - STF
      - TSE
      - TST
      - Tribunal de contas
- - - - Da Administração indireta
    - - Por decreto
    - - criação
      - extinção
      - modificação
      - por meio de resolução
    - - Decreto
      - Desde que não aumente despesas
- - - - Estabilidade
        
        3 anos estagio probatório
        
        Demissão
        
        Sentença judicial transitada em julgada
        
        PAD
        
        Avaliação periódica de desempenho
        
        Limites de despesas
    - - Demissão
        
        Sentença judicial transitada em julgado
    - - Transitórios
      - Livre
        
        Nomeação/ exoneração
        
        Em regra o servidor que o contratou
- - - - Membro dos poderes
      - detentor de mandato eletivo
      - Membro do MP
      - Ministros tribunais de contas
      - Policiais
      - Integrantes
        
        AGU
        
        Defensoria
        
        Procuradores
    - - Resto da galera