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Provas - Generalidades (Classificação das Provas (Qto a forma (Testemunhal…
Provas - Generalidades
Conceito: É a geradora da convicção do juiz para que se pronuncie acerca de um fato, declarando a existência da responsabilidade criminal, impondo uma sanção
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Objeto da Prova
Deverão ser provados:
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Regulamentos e portarias
A legislação comum o juiz deve saber, mas regulamentos e portarias devem ser juntados, Exceto as que forem complementos de norma penal em branco. EX: Drogas
Dir. estrangeiro, estadual e municípios
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Não deverão ser provados
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Fatos evidentes, axiomáticos ou intuitivos
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