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CONCURSO CP IV (CONCURSO DE PESSOAS (REQUISITOS (pluralidade de agentes,…

- - - - EVENTUAL: o tipo penal não exige que a conduta seja praticada por mais de um agente
      - NECESSÁRIO: o tipo penal exige dois ou mais agentes
        
        conduta paralela (unilateral): os agente praticam condutas dirigidas a obtenção de uma mesma finalidade criminosa, associação criminosa
        
        conduta convergentes (bilateral): condutas que se encontram e produzem juntas o resultado pretendido, bigamia
        
        condutas contrapostas: agentes praticam condutas uns contra os outros, rixa
  - - - teoria restritiva (conceito restritivo de autor por meio da teoria objetivo-formal): autor é quem pratica a conduta descrita no tipo penal, os outros são partícipes
      - autoria mediata: quando alguém (autor mediato) se vale de outra pessoa como instrumento (autor imediato) para a prática de um delito
        
        autor imediato sem dolo: erro provado por terceiro
        
        autor imediato sem culpabilidade: coação moral irresistível
      - pode haver autoria mediata em crimes próprios
      - não há autoria mediata nos crimes de mão própria
      - autoria por determinação: pune-se aquele que, embora não seja autor nem partícipe, exerce sobre a conduta o domínio equiparado à figura da autoria
      - não há coautoria em autores mediatos e imediatos
      - há coautoria entre autores mediatos
      - doutrina majoritária entende haver coautoria em crime culposo
      - TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO
        todo aquele que possui domínio do curso da conduta criminosa é autor
        
        domínio da ação: o agente realiza diretamente a conduta prevista no tipo penal
        
        domínio da vontade: o agente não realiza diretamente, mas é senhor do crime, controlando a vontade do executor (autoria mediata)
        
        domínio funcional do fato: o agente desempenha função essencial ao sucesso da empreitada criminosa, que é dividida entre os comparsas que também realizam parcela essencial
        
        coautor aquele que presta contribuição independente e essencial à prática do delito, mas não obrigatoriamente à sua execução
    - - espécies
        
        moral: não participa materialmente da prática, mas instiga ou induz outro a cometer a infração
        
        material: o partícipe presta auxílio ao autor, fornecendo objeto para a prática, ou auxílio para fuga...
      - punibilidade
        
        teoria da acessoriedade (limitada): como a conduta do partícipe é considerada acessória à do autor, que é principal, o partícipe deve responder pela conduta principal na medida de sua culpabilidade
        
        participação de menor importância - redução de 1/6 até 1/3 da pena
        
        participação inócua - não é punível
        
        participação em crime culposo - não cabe paritcipação
- - - - duas ou mais condutas, dois ou mais crimes
      - cúmulo material, duas penas cumulativas
    - - uma conduta, dois ou mais crimes idênticos ou não
      - deve haver unidade de conduta e pluralidade de resultados
      - homogêneo: todos os crimes forem idênticos
        
        heterogêneo: crimes diversos
      - concurso formal próprio ou perfeito
        o agente pratica uma conduta e acaba produzindo dois resultados, embora não pretendesse realizar ambos
        
        exasperação: pena da infração mais grave acrescida
      - concurso formal impróprio ou imperfeito
        o agente pratica uma conduta para, dolosamente, produzir mais de um resultado
        
        cúmulo material, duas penas cumulativamente
    - - agente pratica diversas condutas, praticando dois ou mais crimes, que, por determinadas condições, são consideradas pela lei (teoria da ficção jurídica) como um crime único
      - crime único só para aplicação de pena, prescrição é separada
      - requisitos
        
        pluralidade de condutas
        
        pluralidade de crimes da mesma espécie
        tipo penal igual, mesmo bem jurídico
        
        condições semelhantes de tempo, lugar, modo de execução e outras semelhanças
      - espécies
        
        crime continuado simples
        
        crimes possuem a mesma pena
        
        exasperação: pena de um + 1/6 a 2/3
        
        crime continuado qualificado
        
        penas diferentes
        
        exasperação: pena mais grave + 1/6 a 2/3
        
        crime continuado específico
        
        crimes dolosos com grave violência ou ameaça à pessoa, sendo as vítimas diferentes
        
        exasperação: pena mais grave + até 3x