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Agentes Públicos (Agentes públicos de direito (Servidores públicos…
Agentes Públicos
Agentes públicos de direito
Agentes políticos
Conceituação
1ª corrente Hely Lopes
Conceito amplo
Membros do tribunal de contas
função na Constituição
1º escalão do governo
Magistrados
STF concorda
MP
STJ concorda
2ª corrente :check:
Conceito restritivo
Eleito ao cargo
Mandato eletivo
transitorios
Cargos
Chefe do executivo
Membros do legislativo
Auxiliares
Ministros
Secretarios de estado
Servidores públicos
Estatutários
Cargo publico
Vitalicio
Efetivo
Comissão
Empregados publicos
Celetistas
Necessário concurso publico
Dispensa motivada
Temporários
Prazo determinado
Necessidade
Temporária
Excepcional interesse publico
Não ocupa
Emprego publico
Cargo publico
Ocupa
Função publica
Sem concurso publico
Participa de seleção
Particulares em colaboração
transitoriamente por
delegação
Titular de cartório
Credenciados
designação/convocação
Mesários
Jurados
Voluntários
Militares
Nenhum cargo policial tem direito a greve
Regimes jurídicos funcionais
1-Regime estatutário
pluralidade normativa
vinculo legal
Justiça comum julga-os
2-Regime trabalhista
Emprego
entidades com personalidade jurídica
Adm indireta
Características
Unicidade normativa
União legisla sobre direito trabalhista
Vinculo contratual
Justiça especial julga-os
Justiça trabalhista
Demissão
Falta grave
acumulação ilegal de cargos
corte de despesas
Desempenho insuficiente
Direito a recurso
efeito suspensivo
30 dias apreciado
Regime especial
Funcionários Temporários
sem concurso publico
Requisitos de contratação
Lei regulamentadora
prazo estipulado
Cargos temporários
Interesse publico
Justiça comum julga-os
Regime jurídico único
Primeira corrente :check:
Deve ser o estatutário
Segunda corrente
Pode ser
Estatutário
Celetista
Terceira corrente
Administração direta
regime diferente da indireta
Administração indireta
Diferente da direta
Responsabilidade
Pode ser
Penal
Civil
Administrativa
São independentes
Podem ser multiplas
Especies
Agente publico de direito
Vinculo jurídico
Com o Estado
Agentes políticos
servidores públicos
particulares em colaboração
Agente publico de fato
Sem vinculo
putativos
necessários
Agentes públicos de fato
Agentes de fato putativos
ordinário dos dias
Estado se responsabiliza
Agente de fato necessário
Estado de necessidade/calamidade
Estado não se responsabiliza
Sumula 13
Proibição nepotismo
Conjuges
parentes até 3 grau
STF
Secretario de Estado não se aplica
Mas é necessário que tenha alguma qualificação técnica
