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PROCESSO CIVIL (1.0 - Conceito (è o ramo da ciência jurídica que estuda e…
PROCESSO CIVIL
1.0 - Conceito
è o ramo da ciência jurídica que estuda e regulamento o exercício do estado da função jurisdicional civil
U
2.0 - Principios
Devido processo legal ( art 5, LIC, CF88 )
Diginidade da Pessoa Humana (art 1, LIV, CF88 )
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Juiz Natural ( art 5 , XXXVII, CF88 / ART 144/145 CPC )
Inafastabilidade do contole jurisicional ( art 6 , XXXV, CF88 / ART 3 CPC )
Contraditorio e da Ampla defesa ( art 5, LV, CF88 / ART 9/10 CPC )
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Motivação das decisões juidiciais ( ART 93, IC, CF88/ ART 11 CPC )
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Tempestividade Jurisdicional - razoável duração do processo ( art 5, IX, CF 88/ art 11 CPC )
Publicidade do processo e doa atos processuais ( Art 93,IX, CF88 / Aart 11 CPC )
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eFICIENCIA ( ART 37, CF 88 )
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