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Infração Penal (Responsabilidade Penal (Pessoa juridica responde por todos…

- - - - Toda infração penal que culmina detenção ou reclusão
    - - Divide o crime em partes
        
        Teoria tripartida do crime ( crime é fato típico, ilícito e culpável)
    - - Ve se a conduta é apta ou não de causar lesao a bem juridico de terceiro penalmente tutelado
        
        Ex: lei dizendo que é proibido chorar em publico
        
        Pode ser crime, mas materialmente não será
- - - - É possível ser sujeito ativo sem a pessoa ter conduta descrita no tipo penal
        
        Se eu emprestar uma arma e encorajar homicidio sou sujeito ativo
      - So ser humano pode ser ativo
  - - - 1) Passivo mediato ou formal
        
        É o Estado!
      - 2) passivo imediato ou material
        
        Titular do bem juridico lesado