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Atos Administrativos-03 (Convalidação (Classificações (Reforma➜ Mantém a…
Atos Administrativos-03
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Convalidação
Correção de vícios sanáveis➜ Torna um ato, vinculado ou discricionário, inválido em válido
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Barreias, não pode convalidar, de convalidação
Doutrina
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Desfazimento volitivo
Anulação, Revogação e Cassação.
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Motivados
Anulação, revogação, suspensão ou
convalidação de ato administrativo.
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Extinção natural do ato
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Formas
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Implemento de condição resolutiva (Termo final) ➜ Ato é extinto quando sobrevém o evento preordenado a cessar sua aplicabilidade.
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Requisitos legais p/ convalidação Lei do processo adm. federal:
Defeito sanável➕Inexistência de prejuízo a 3°'s➕Interesse público.