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Organização Administrativa (DescOncentração organizacao-estado (Pessoa p/…
Organização Administrativa
Desc
O
ncentração
Pessoa p/
Órgãos
Mera repartição interna de competências ( Órgãos )
Controle hierárquico
Autotutela
Avocação :check:
Delegação com
hierarquia
Uma única pessoa jurídica
Qualquer pessoa pode desconcentrar Direta/Indireta
Teoria do Órgão
Os agentes agem em imputação à pessoa jurídica a qual está ligada
Pequena autonomia política
Classificação dos Órgãos
Autônomos
Superiores
Independente
Subalternos
NÃO POSSUEM
Personalidade Jurídica
Vontade Própria
Patrimônio Próprio
Direitos e Deveres
Descentralização
Adm possui a Tutela
Controle Finalístico
Direta
Indireta
Lei
Serviços ou Outorga
Execução :check:
Titularidade :check:
Pessoa Jurídica
Particular
Contrato ou Ato Administrativo
Delegação ou Colaboração
Execução :check:
Titularidade :red_cross:
Pessoa Jurídica ou Física
Permissionária
PF ou PJ
Contrato ou Adesão
Licitação em qualquer modalidade
C
oncessionária
Obra ou Serviço Público
PJ ou Consórcio de Empreitada
Licitação na modalidade Concorrência
Supervisão Ministerial
Delegação SEM hierarquia
Fenômeno externo
Avocação :red_cross:
Delegação Sem Subordinação
