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ESTRUTURA REGIMENTAL E QUADRO DCCFC ABIN - 2016 (Ao Diretor-Geral da ABIN…

- - - - I - assistir o Diretor-Geral da ABIN em sua representação institucional. Preparo e despacho de seu expediente.
      - II - pec cerimonial
      - consultas e aos requerimentos - CN e aos pedidos de acesso à informação, decorrentes de legislação;
      - Coordenar atividades de ouvidoria
      - coordenar, junto com as unidades técnicas, a participação da ABIN em fóruns de Inteligência nacional e internacional.
    - - planejar e gerir ações para o fortalecimento das relações institucionais
      - Acompanhar os interesses da Abin em projetos -lei no CN . Assessorar nas solicitações solicitações do Poder Legislativo;
      - planejar, supervisionar, controlar e orientar as atividades de comunicação social e contatos com a imprensa
      - organizar campanhas educativas e publicitárias para a divulgação
      - desenvolver ações de comunicação voltadas ao público interno da ABIN.
    - - planejar e apoiar as relações internacionais da ABIN e as atividades com os parceiros estrangeiros,
      - supervisionar e acompanhar o trabalho dos adidos civis de Inteligência e de outros postos de servidores da ABIN no exterior
      - articular o intercâmbio seguro de dados e conhecimentos de interesse da Atividade de Inteligência entre os parceiros no exterior e as unidades da ABIN.
    - - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União;
      - realizar revisão final da técnica legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade com o ordenamento jurídico das propostas de atos normativos;
      - assessoria e consultoria jurídica
      - assistir o Diretor-Geral e as demais autoridades da ABIN no controle interno da legalidade dos atos da ABIN
      - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito da ABIN
        
        os textos de editais de licitação e os respectivos contratos ou instrumentos congêneres a serem publicados e celebrados;
        
        b) os atos pelos quais se reconheça a inexigibilidade ou se decida pela dispensa de licitação.
        
        :warning:
    - - receber e apurar denúncias e representações sobre irregularidades e infrações disciplinares cometidas por agentes públicos em exercício na ABIN
      - planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de correição da ABIN;
      - articular o intercâmbio de informações relativas à conduta funcional dos agentes públicos em exercício na ABIN com as demais unidades da ABIN, especialmente com a Assessoria de Segurança Orgânica;
      - orientar preventivamente os integrantes das unidades da ABIN quanto ao cumprimento da legislação disciplinar.
    - - intercambiar dados e conhecimentos entre os membros do Sisbin
      - planejar, executar, supervisionar e controlar as ações de integração dos órgãos do Sisbin, em consonância com a Política Nacional de Inteligência; e
      - prover suporte técnico e administrativo às reuniões do Consisbin.
    - - Assessoria de Segurança Orgânica;
        
        planejar, coordenar, executar e controlar as ações de segurança de pessoas, das áreas e das instalações, do uso de sistemas de informação e da documentação da ABIN;
        
        identificar ameaças ou ocorrências de comprometimento ou violação da segurança orgânica, e adotar medidas necessárias;
        
        articular o intercâmbio de informações relativas à segurança de pessoas da ABIN com as demais unidades da ABIN, especialmente com a Corregedoria-Geral
        
        coordenar, executar e fiscalizar o Sistema de Gerenciamento de ARMAS da ABIN; e
        
        realizar pesquisas em bases de dados para assessoramento nos assuntos de competência da ABIN.
      - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações;
        
        coordenar e executar pesquisas científicas e tecnológicas a serem aplicadas na implementação de dispositivos, processos, sistemas e soluções para a Atividade de Inteligência;
        
        pesquisar, desenvolver e implementar algoritmos criptográficos de Estado em soluções voltadas para a segurança da informação e das comunicações;
        
        desenvolver pesquisas científicas e tecnológicas aplicadas a projetos e soluções de segurança das comunicações e Inteligência cibernética;
        
        planejar e executar atividades vinculadas ao funcionamento de produtos e serviços de tecnologia da informação e comunicações;
        
        apoiar a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional nas atividades de caráter científico e tecnológico relacionadas à segurança da informação e à segurança cibernética; e
        
        implementar os planos relacionados a Inteligência cibernética aprovados pela ABIN.
      - Departamento de Administração e Logística;
        
        planejar, coordenar e executar a dotação orçamentária anual da ABIN;
        
        planejar, executar e controlar as atividades administrativas, patrimoniais, de gestão logística, de protocolo-geral e de arquivo de documentos administrativos;
        
        propor instrumentos normativos nas suas áreas de competência
      - Departamento de Gestão de Pessoal;
        
        executar e coordenar as atividades relacionadas ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal;
        
        elaborar projetos de normativos e emitir manifestações técnicas acerca de temas relativos à gestão de pessoal;
        
        planejar, executar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao recrutamento e à seleção de candidatos a ingresso na ABIN, bem como à ambientação, ao desenvolvimento profissional, ao acompanhamento e à capacitação dos agentes públicos da ABIN;
        
        realizar ações destinadas à adequação das competências dos agentes públicos às atribuições das unidades da ABIN;
        
        promover políticas permanentes de melhoria da qualidade de vida e saúde dos agentes públicos em exercício na ABIN
      - Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica;
        
        coordenar a elaboração de políticas e diretrizes de gestão estratégica da ABIN;
        
        propor e coordenar a elaboração e consolidação dos planos, projetos e programas relativos ao desenvolvimento e à integração institucional;
        
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        apoiar e monitorar a implementação e a execução de programas e projetos estratégicos e de ações sistêmicas de transformação da gestão voltadas ao fortalecimento institucional;
        
        participar, em articulação com as unidades da ABIN, da elaboração de proposta orçamentária, observada a priorização de atividades de acordo com as diretrizes institucionais;
        
        sistematizar, monitorar e gerenciar a obtenção e a utilização de dados relativos à avaliação gerencial e ao desempenho institucional
      - Escola de Inteligência;
        
        realizar a capacitação e o desenvolvimento de recursos humanos para a Atividade de Inteligência e para o SiSBIN e a capacitação de pessoal selecionado por meio de concurso público;
        
        coordenar as ações de pesquisa e desenvolvimento da Doutrina Nacional da Atividade de Inteligência;
        
        elaborar planos e estudos e conduzir pesquisas para o exercício e o aprimoramento da Atividade de Inteligência;
        
        estabelecer intercâmbio com escolas, centros de ensino, bibliotecas e outras organizações congêneres nacionais e estrangeiras.
      - planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de planejamento, orçamento, modernização e governança institucional, de capacitação e gestão de pessoal, de desenvolvimento científico e tecnológico, de Inteligência cibernética, de telecomunicações, de eletrônica, de logística, de serviços gráficos e de administração geral e as ações de segurança orgânica;
      - planejar, coordenar, supervisionar e controlar o desenvolvimento do processo orçamentário anual e da programação financeira, em consonância com as políticas, as diretrizes e as prioridades estabelecidas pelo Diretor-Geral da ABIN;
      - articular com as unidades da ABIN a elaboração de planos, projetos anuais e plurianuais, termos de convênios, acordos de cooperação e instrumentos correlatos a serem celebrados com entidades de direito público e privado, nacionais e estrangeiras, e submetê-los à apreciação do Diretor-Geral da ABIN;
      - desenvolver estudos destinados ao contínuo aperfeiçoamento da ABIN **e propor, quando necessário, a reformulação e a padronização de suas estruturas,** processos de trabalho, normas, sistemas e métodos; e
      - acompanhar, junto aos órgãos da administração pública federal e a outras entidades e organizações, a alocação de recursos destinados ao cumprimento dos programas, das ações e das atividades da ABIN
- - - - Ao Secretário de Planejamento e Gestão, aos Diretores, ao Chefe de Gabinete e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar e avaliar a execução das atividades das unidades subordinadas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

Oficiais Superiores das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares;

Oficiais Intermediários das Forças Armadas ou das Forças Auxiliare

Oficiais Subalternos das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares