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CRIMES AMBIENTAIS LEI 9.605/98 (QUEM RESPONDE? (Diretor, Administrado,…
CRIMES AMBIENTAIS LEI 9.605/98
QUEM RESPONDE?
Diretor
Administrado
Membro de Conselho
Órgão Técnico
Auditor
Gerente
Preposto PJ
Mandatário PJ
Aplicação da Pena
Gradação da Pena
Gravidade Fato
Antecedentes Infrator
Situação econômica
Substituição Pena
Privativa> Restritiva
Crime culposo ou
Privativa inferior 4 anos
Culpabilidade/antecedentes
Conduta social
Personalidade
Motivos/circunstâncias
Restritiva Direitos
Serviços Comunidade
Interdição Temporária Direitos
Contratar poder Público
Receber incentivos Fiscais
Participar Licitações
Crimes dolosos
5 anos
Crimes Culposos
3 anos]
Suspensão atividades (total/parcial)
Prestação pecuniária
Não inferior a 1 sal min
Não superior 360 sal min
Dedução reparação civil
Recolhimento domiciliar
sem vigilância
Sursis
Pena privativa não superior anos
AÇÃO E PROCESSO PENAL
Pública Incondicionada
Transação Penal
composição dano ambiental
A PJ responde penalmente e não exclui a resp da Pessoa física
Suficiente reprovação e prevenção