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Poder Constituinte (poder constituinte decorrente (responsável por…

- - - - normas de observância obrigatória
  - - - Dirlei entende que não poderia haver um poder constituinte decorrente de outro poder constituinte decorrente
        novelino descorda
- - - - ADCT art 3º "sessao unicameral" unica hipotese. diferente de "sessao conjunta" em que os votos sao computados separados
      - art 60§5 não é limitaçao temporal e sim formal
      - não ha quanto ao poder reformador. so havia em 1824, art 174
    - - art 60 muito cobrado
    - - subjetivas (art 60 ,I,II,III)
        
        maioria relativa (mais da metade dos presentes
      - objetivas
        
        art 60§§2, 3, 5
    - - teoria de justificaçao
        
        Teoria do pré-comprometimento (John Elster) - mecanismo de autovincula (clausulas petreas) para proteger a socIedade das paixoes. Em seu novo livro Elster mudou a teoria as cláusulas pede para eles seriam a garantia de que os interesses da maioria presente prevalecerão sobre os interesses da maioria Futura (O autor admitiu estar anteriormente com uma visão muito poética sobre a sociedade )
        
        Teoria da democracia dualista (Bruce Ackerman)
        
        politica ordinária: Deliberação dos órgão de representação popular
        
        Politica extraordinária: decisões do povo ( grande mobilização cívica) acima da politica ordinária pode a ela impor limites
        
        Peter drunk- peter sober (stephen Holmes ) Peter drunk so faz merda o ideal do pedro sóbrio deve prevalecer - teoria explicativa das duas correntes
      - Finalidades
      - constitucionalismo X democracia - constitucionalismo limita a vontade da maioria
        
        1ª ) Dificuldade temporal 2 dificuldade semântica - deficit de legitimidade democrática para interpretar conceitos vagos
      - clausulas petreas implicitas X explicitas