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TRF TRF COMPETENCIA ORIGINÁRIA PROCESSAR E JULGAR (CRIMES COMUNS +…
TRF
COMPETENCIA ORIGINÁRIA
PROCESSAR E JULGAR
CRIMES COMUNS + RESPONSABILIDADE
JUIZES FEDERAIS
DE SUA JURISDIÇÃO
INCLUINDO OS DA
JUSTIÇA MILITAR
JUSTIÇA ELEITORAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
MEMBROS DO MPU
RESSALVADA COMPETENCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL
REVISÃO CRIMINAL
DOS SEUS JULGADOS
JUIZES FEDERAIS DA REGIAO
AÇÕES RESCISÓRIAS
DOS SEUS JULGADOS
JUIZES FEDERAIS DA REGIAO
MANDADO DE SEGURANÇA
HABEAS DATA
CONTRA ATO
DO PROPRIO TRIBUNAL
JUIZ FEDERAL
HC
COATOR FOR JUIZ FEDERAL
CONFLITOS DE
COMPETENCIA
ENTRE JUIZES FEDERAIS VINCULADOS AO TRIBUNAL
