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NACIONALIDADE DIP (CONCEITO (jurisdição (jurisdição territorial -…

- - - - TODOS OS ESTRANGEIROS
        
        capacidade civil
        
        mínimo de 4 anos de residência
        
        fale português
        
        não possua condenação penal ou esteja reabilitado
      - LÍNGUA PORTUGUESA
        
        capacidade civil
        
        01 anos de residência ininterrupto
        
        idoneidade moral
    - - residência ininterrupta de 15 anos
      - ausência de condenação penal
      - requerimento do interessado
      - efeitos declaratório e retroativos
    - - status de brasileiro naturalizado
      - residência permanente
      - reciprocidade - Tratado de Amizade
      - gozo direitos políticos
        
        3 anos de residência
        
        requerimento
        
        suspensão no país de origem
      - não sujeitos à extradição, salvo p/ país de origem