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DIREITOS FUNDAMENTAIS (SAÚDE (Atendimento psicológico (PCD, Familiares,…

- - - - MP
      - Conselho dos Direitos das PCDs
      - Autoridade policial
  - - - Fora do domicílio
      - Quando esgotados os meios
      - Garantia de transporte e acomodação
        
        PCD
        
        Acompanhante
        
        Impossibilidade de permanência
        
        Justificação por escrito
  - - - Involuntária (a pedido de terceiros)
      - Compulsória (determinação judicial)
      - Voluntária
    - - Obrigatoriedade de comunicação
      - Prazo de 72 horas
      - Mesmo procedimento na alta
  - - - Indícios de benefício (da PCD ou de terceiros PCD)
      - Inexistência de outra opção de eficácia comparável
- - - - Ações com vista à superação
  - - - Políticas de reabilitação
  - - - Habilidades
      - Aptidões físicas, cognitivas... profissionais etc.
      - Talentos
- - - - Libras (primeira língua)
      - Modalidade escrita da língua portuguesa (segunda língua)
  - - - Certificado de proficiência na Libras
      - Ensino médio completo
    - - Nível superior
      - Habilitação prioritária em Tradução e Interpretação em Libras
- - - - Direito reconhecido apenas uma vez
    - - Disponibilizadas às demais pessoas
- - - - Poder Público adota medidas protetivas
  - - - Incapaz de expressar por si só
    - - Risco de morte
      - Emergência em saúde