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ADM indireta 1 (espécies (S.E.M 1 (finalidade (serviço p (vantagens),…

- - - - LEI
    - - ambito
        
        estadual
        
        federal
        
        municipal
      - dirigentes
        
        nomeado
        
        mandato fixo
        
        prazo determinado
        
        estáveis
        
        perda cargo
        
        A perda de seu cargo só se dará mediante:
        
        a) encerramento do mandato;
        
        c) sentença judicial transitada em julgado, ou
        
        d) processo administrativo disciplinar.
        
        renúncia
      - competências
        
        resolver conflitos
        
        atores do setor regulado
        
        poder de polícia
        
        instituir
        
        taxa
      - criação
        
        lei específica
      - conselheiros/diretores
        
        mandato
        
        lei da agência
        
        fixa
      - bens serviços
        
        consulta
        
        pregão
    - - impenhoráveis
    - - pagamento
        
        exclusivamente
        
        precatório
    - - associação pública
      - constituição
        
        contrato
        
        depende
        
        subscrição
        
        protocolo de intenção
      - entrega recursos
        
        entes consorciados
        
        contrato rateio
  - - - registro
        
        atos constitutivos
    - - serviço p
        
        vantagens
      - atividade econômica
    - - ações
    - - S.A
    - - 20 anos
        
        indenização
        
        responsabilidade civil
    - - estadual
  - - - salvo
        
        fundação autarquica
        
        direito pub
    - - fins lucrativos
    - - lei
    - - registro
        
        atos constitutivos
    - - lei complementar
  - - - registro
        
        atos constitutivos
    - - serviço público
      - atividade econômica
    - - 100% publico
    - - federal