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orgãos/entidades (descentralização 1 (modalidades (POR OUTORGA OU SERVIÇOS…
orgãos/entidades
descentralização 
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orgãos
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classificação
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composição
singulares/unipessoal
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colegiados/pluripessoais
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esfera de ação
centrais
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II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
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- Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
F/88 - Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União