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Racismo Lei 7.716/89 (Art 1º (Serão punidos, na forma desta lei, os crimes…

- - - - Acesso à estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador
      - Atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, ou clubes abertos ao público
      - Em salões de cabeleireiro, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades
      - Às entradas sociais em edifícios púbicos ou residenciais e elevadores ou escadas de acesso aos mesmos
      - Transportes públicos de modo geral
      - Em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público
      - Praticar, induzir a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional
        
        *§2º - Se o crime for cometido por redes sociais ou meios de comunicação, a pena será de reclusão de 2 a 5 anos
  - - - Deixar de conceder equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais
      - Impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar forma de benefício funcional
      - Tratar o empregado de forma diferenciada no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário
    - - Pena de multa ou prestação de serviço para quem em anúncio ou qq outra forma de recrutamento de trabalho, exigir aspectos de aparência de raça ou etnia para empregos que não justifiquem essas exigências
  - - - Se cometido contra menor de 18 anos, é agravado de 1/3
  - - - O acesso de algpem ao serviço em qualquer ramo das FA
      - O casamento ou convivência familiar