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Vícios nos elementos image (vícios de objeto image (image incerto (image…
Vícios nos elementos
vícios de competência
incompetência
usurpação de função
atos praticados
inexistentes
crime particular x Administração
excesso de poder
limites estabelecidos
modalidade abuso poder
crime abuso autoridade
admite convalidação
autoridade ratificar ato
competência
exclusiva
razão matéria
função de fato
irregular investida cargo
aparência de legalidade
atos
válidos
e
eficazes
incapacidade
impedimento
situações objetivas constatáveis
presunção absoluta
suspeição
situações subjetivas
presunção relativa
vício inexiste
manifestar momento oportuno
vícios de finalidade
desvio de poder
desvio de finalidade
inobservância interesse público
objeto diverso previsto
vício insanável
pode ser convalidado
vícios de forma
:red_cross:formalidades indispensáveis/essenciais
forma essencial validade
forma :red_cross: essencial
convalidado
motivação quando obrigatória
vício forma
Vícios de motivo
materialmente inexistente
falsidade motivo
ilegítimo/juridicamente inadequado
invalidade do ato
vícios de objeto
proibido pela lei
conteúdo previsto lei
efeitos pretendidos irrealizáveis
imoral
incerto
destinatários/coisas/tempo/lugar
insanável
