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DIREITO CONSTITUCIONAL PRINCIPIO FUNDAMENTAIS ART 1º. ao 4º (COMPOSIÇÃO…
DIREITO CONSTITUCIONAL
PRINCIPIO FUNDAMENTAIS
ART 1º. ao 4º
ART 1
FUNDAMENTOS
ART 3
OBJETIVOS FUNDAMENTOS
ART 4.
PRINC DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CARACTERISTICA + ESSENCIAIS RFB
COMPOSIÇÃO RFB ( soberania)
ART 1
:pen:
ESTADO+ MUNIC+ DF
P.J.D. Externo
uniao indissoluvel
ART18
:pen:
Funcional >> divisão de competencia
U+ESTADOS+MUNIC+DF
Entes federativos
autonomos
P.J.D. Interno
FORMA DE GOVERNO
REPUBLICA
POVO
NÃO É CLASULA PETREA
PRINC CONSTITUC SENSIVEL (ART 34)
CARACTERISTICAS
ELETIVIDADE
TEMPORIEDADE DO MANDATO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
RESPONSABILIZAÇÃO
PRINC IGUALDADE E IMPESSOALIDADE
MONARQUIA
CARACTERISTICAS
HEREDITARIEDADE
VITALICIEDADE
IRRESPONSABILIDADE DO REI
FORMA DE ESTADO
FEDERATIVA
É UMA CLAUSULA PETREA ART60
CARACTERISTICAS
PACTO INDISSOLUVEL (FORMAL CF ESCRITA E RIGIDA)
AUTONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS
REPARTIÇÃO DE COMPETENCIA POLITICA
TRIBUNAL DA FEDERAÇÃO
SENADO FEDERAL