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Interpretaçao da lei penal (Quanto ao modo (Gramatical/ filológica ou…
Interpretaçao da lei penal
Quanto ao sujeito
Autentica ou legislativa (fornecida pela propria lei)
art 327 CP
doutrinaria ou cientifica
Exposiçao de motivos do CP
INterpretação jurisprudencial
Quanto ao modo
Gramatical/ filológica ou literal
teleológica
historica (indaga a origem da lei
sistematica
progressiva ou evolutiva
Quanto ao resultado
Declarativa
Extensiva (+ cai em concurso )
admite interpretação extensiva contra o réu?
1ª corrente: E Indiferente se a interpretação extensiva beneficia ou prejudica o réu. a função do intérprete evitar injustiças ( Nucci e Luiz Regis Prado ). a CF/88 não proibe interpretaçao extensiva contra o reu
2ª corrente:O princípio do “in dubio pro réu” não admite interpretação extensiva contra o réu (Defensoria pública). Estatuto de roma art 22§2
3ª corrente: Não cabe interpretação extensiva contra o réu, salvo quando interpretação diversa resultar em escandalosa injustiça por razão de sua irracionalidade (Corrente majoritária, Zaffaroni ) . ex Art. 157§2, I -Roubo majorado pelo emprego de "arma? Qual o conceito de arma?
1ª Corrente: Qualquer instrumento com finalidade bélica mesmo que produzida sem finalidades para o ataque ( sentido estrito)
2ª Corrente: Apenas instrumentos produzidos com finalidade bélica (sentido amplo prevalece nos tribunais superiores)
Restritiva
interpretação extensiva não se confunde com analogia
Quais os pressupostos para usar analogia no direito penal?
a) Certeza de que sua aplicação será favorável ao réu ( analogia in bonam partem )
b) existência uma missão involuntária ser preenchida pelo intérprete ( Não cabe na loja em caso de omissão voluntária do legislador ) Silêncio eloquente