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ESTATUTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (DEMAIS CONCEITOS (Atendente pessoal,…
ESTATUTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
CARACTERIZAÇÃO DA DEFICIÊNCIA
Barreiras
Participação plena e efetiva na sociedade
Igualdade de condições
Espécies
Arquitetônicas
Edifícios públicos e privados
Transportes
Sistemas e meios de transportes
Urbanísticas
Vias e espaços
Comunicações e informação
Obstáculo, atitude ou comportamento nos sistemas de comunicação e informação
Atitudinais
Atitudes ou comportamentos
Tecnológicas
Acesso às tecnologias
Limitações + barreiras = deficiência
Pessoa com deficiência
Impedimento de longo prazo
Física
Mental
Intelectual
Sensorial
Avaliação da deficiência (inclusive biopsicossocial)
Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais (social)
Desempenho das atividades (social)
Funções e estruturas do corpo (física)
Restrição de participação (social)
Legislativo (critérios para avaliação)
Executivo (instrumentos para avaliação)
Equipe multiprofissional e interdisciplinar
DEMAIS CONCEITOS
Acessibilidade
Possibilidade e condição de alcance da inclusão
Comunicação
Forma de interação (ex.: braile)
Desenho universal
Produtos, ambientes, programas e serviços construídos para uso universal
Tecnologia assistiva
Produtos ou serviços que facilitam a inclusão
Adaptações razoáveis
Ajustes necessários e adequados que eliminem o ônus desproporcional
Pessoa com mobilidade reduzida
Dificuldade de movimentação
Permanente ou temporária
Espécies
Lactante
Pessoa com criança de colo
Obeso
Idoso
Gestante
Equiparação somente mediante previsão legal
Atendente pessoal
Assiste ou presta cuidados básicos e essenciais
Com ou sem remuneração
Atividades diárias
Membro ou não da família
Não pode ser identificado como profissão legalmente estabelecida (outras diferentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Acompanhante
Acompanha fisicamente, mesmo que não seja atendente pessoal
Conceito mais amplo
Pode, ou não, desempenhar a função de atendente pessoal
Elemento de urbanização
Materialização do planejamento urbanístico
Mobiliário urbano
Objetos adicionados aos elementos de urbanização ou de efiicação
Não provoca alteração substancial nos elementos acima
Semáforos, postes, terminais de ônibus, lixeiras, bancos etc.
Residências inclusivas
Unidades de oferta do SUAS
Localizada em áreas residenciais
Acolhimento de deficientes sem condições de autossustentabilidade
Moradia para a vida independente da PCD
Moradia com estrutura que dá maior autonomia
Apoio coletivo e individualizado
Jovens e adultos
Profissional de apoio escolar
Exerce as atividades de alimentação, higiene e locomoção
Atua em todas as atividades escolares, quando necessário
Atua em todos os níveis e modalidades de ensino
Não pode ser profissão legalmente estabelecida
POSTULADOS PROTETIVOS GERAIS
Não discriminação (igualdade)
Restrição ou exclusão
Ação ou omissão
Impedir ou anular reconhecimento de direitos fundamentais
Faculdade de fruir dos benefícios das ações afirmativas
Vulnerabilidade
Deficiência, por si só, constitui vulnerabilidade
Especialmente vulneráveis (todos também deficientes)
Adolescente
Mulher
Criança
Idoso
Deficiência não afeta a capacidade plena
Exercício da capacidade legal em iguais condições
Dever de todos
Violações de direitos
Comunicar autoridades
Dever do Estado, da sociedade e da famíliar
Efetivar os direitos das PCD
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
Disponibilização de recursos (atendimento igualitário)
Pontos de parada (segurança no embarque e desembarque)
Atendimento em instituições e serviços de atendimento ao público
Acesso à informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis
Proteção e socorro (quaisquer circunstâncias)
Restituição de Imposto de Renda (≠ isenção)
Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos
Estende-se ao acompanhante e ao atendente
Exceção
Tramitação procesusal
Imposto de Renda
Serviços de emergência público e privado
Prioridade condicionada aos protocolos de atendimento médico
OBJETIVOS (art. 1º)
Promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais
Inclusão social e cidadania
Condições de igualdade
Status de EC