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Inquérito contra autoridades com foro especial (A autoridade competente…
Inquérito contra autoridades com foro especial
Exige-se prévia autorização do foro competente
STF :star:
Admite que MP conduza investigação
Devem seguir mesmo padrão do IP
Só em casos excepcionais
Não rompe a relação de equilíbrio entre acusação e defesa
Pode ocorrer paralelamente ao IP
A autoridade competente deve ser comunicada do IP
Supervisionará
Exercerá controle de legalidade
Magistrado
Encaminhar IP para tribunal superior ao do juiz
Membro do MP
Deve encaminhar os autos para chefe do MP
PGR ()federal
PGP (estadual)
Detentores de prerrogativa de função
Delegado é competente
Deve pedir autorização
Para tribunal competente
Para julgar
Para indiciar
Para instaurar IP
Participação do MP não gera suspeição e impedimento