Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Direito Administrativo (Princípios (Básicos, acho que são constitucionais:…

- - - - Particular faz tudo que a lei não permita.
      - Pública não pode nada até que lei permita (subordinação)
    - - Não pode favorecer, perseguir, discriminar.
      - Nepotismo (impede que autoridade publicas nomeem familiares para cargos em comissao funcao de confiança subordinados a aquela autoridade, mas não impede que um agente político nomeei familiares para ocupar funções políticas subordinadas
    - - Súmula 13 - veda nepotismo. Primo pode e não vale pro executivo isso
      - Particular não tem competência pra mover ação de improbidade administrativa
    - - Todos tem direito de receber informações d Estado. Sigilo e tal é vedado.
    - - Autotuela - Revisão de atos de ofício (e não quando provocada)
        Pode manter, anular, revogar ou convalidar um ato. Existe um prazo pra anulação de ato
      - Razoabilidade
      - Proporcinonalidade
      - Continuidade. Serviço público não pode ser interrompida
  - - - Ato deve ser apto a atingir o fim almejado
    - - ato deve ser o mais brando possível para que alcance
        o resultado
    - - deve haver um equilíbro entre ato e suas consequencais
- - - - Simples/Unitárias
      - Compostos - Subdivididos: ex: Ministério da Fazenda que se desmembra em secretária da receita federal etc
    - - Singulares
        
        Decisão de uma pessoa só (Presidente)
      - Colegiados
        
        Ex: Congresso, tribunais etc
    - - Independentes
        
        Representam os 3 poderes. Representados pelos agentes políticos. Camara, Senado, Presidência da República
      - Autônomos
        
        Grande autonomia : Ministérios, Advogacia geral da uniao
      - Superiores
        
        Funcões de controle. Se submetem a hieraqruia. Procuradorias, gabinetes
      - Subalternos
        
        Só executam.
- - - - Constituição diz que no prazo de 2 anos pode ter novo concurso desde que os novos aprovados não sejam chamados antes. Já a lei diz que não pode haver concurso enquanto não tiver entrado todo mundo.
      - 20% pra negros + 20% pra deficientes
      - Poder Judiciário não pode anular questão objetiva. É o pensamento da adm da prova.
  - - - Regras especiais. Não são subordinados. Presidente, deuptados, vereados, membros do MPF etc. Ministro é subordinado, secretario estdadual e municipal também (orgao)
    - - Servidor públicos (efetivos e comissionados) == Servidor estatutário
        
        Efetivo (depende de concurso publico)
        
        Comissao/Confiança (Livre nomeação e exoneração)
        
        Presente na ADmDireta, Autarquia e Fundação Publica
      - Empregado público(CLT) (depende de concurso publico)
        
        Empresa Publica e Sociedade de Economia Mista (a menos se for dirigente é estatutário - servidor publico-)
      - Temporário (nem estatuto nem CLT) (depende de aprovação em processo seletivo simplificado)
      - Agente administratitvo pode ser chamado de servidor publico, ai vira servidor estatutário, celetista e temporário) os casos abaixo
    - - Agente honorífico (mesário/jurado)
      - Agentes delegados (exercem atividade por sua conta e risco)
        concessionárias de servidores públocs
      - Agentes credenciados; Certa atividade específica onde recebe remuneração
  - - - PRofessor + )professor ou tecnico ou científico)
      - Vereador + cargo
    - - Exclui-se do teto gratificação natalina, adicional por insalubre, perigosa ou penosa
  - - - Posse que efetiva
    - - Quando sofre limitação, reabilita a um novo cargo. Deve respeitar vencimento e escolaridade; Se não houver vaga fica como excendete
    - - Demitido ilegalmente. Serve apenas a estáveis. O resto ocorre mas o retorno não é chamada de reintregação.
    - - Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado
        
        inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo
        
        Reintegração do anterior ocupante
    - - Retorno do servidor em disponibilidade
    - - Volta das ativa do servidor aposentado
        
        De ofício: junta médica fala que não faz sentido continuar aposentado
        
        A pedido
        
        Até 5 anos do pedido. Voluntária. Interesse da Adm Pública. TEM QUE existir cargo vago.
    - - Deslocamento do servidor para outra localidade
        
        Ofício: interesse da Adm Pública
        
        A pedido
        
        Obrigatória: 1) Acompanhar cônjuge,2) problemas de saúde, 3) concurso de remoção
    - - Deslocamento do CARGO para outra localidade