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Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/10 (Princípios…
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/10
Artigos mais importantes
1, 3, 6, 9, 33, 47, 48, 49
Trata de resíduos sólidos
Incluídos
os
perigosos
Não
se aplica a rejeitos
radioativos
Quem deve observar a lei
Pessoas
físicas ou jurídicas
Direito
público ou privado
Responsáveis
direta ou indiretamente
pela geração de resíduos
Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida
Individualizada
Encadeada
Fabricantes
Importadores
Distribuidores
Comerciantes
Consumidores
Titulares de serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos
Ciclo de vida
Desenvolvimento do Produto
Obtenção de matérias primas e insumos
Processo Produtivo
Consumo
Disposição Final
(rejeito)
Área Contaminada :red_cross: Área orfã contaminada
Área contaminada
Contaminação causada pela disposição
Regular ou irregular
Quaisquer substâncias ou resíduos
Área orfã contaminada
Área contaminada cujos responsáveis não sejam identificáveis
Poder Público tem o
dever
de descontaminar a área
Competência comum de proteção ambiental
Se identificar quem causou o dano, o Poder Público pode exigir o ressarcimento integral
Destinação :red_cross: Disposição
Destinação
Termo mais amplo
Inclui
Reutilização
Reciclagem
Compostagem
Recuperação
Aproveitamento energético
Disposição final
Disposição
Termo específico
Distribuição ordenada de
rejeitos em aterros sanitários
Resíduos sólidos :red_cross: Rejeito
Rejeito
Rejeito não tem jeito
Resíduos sólidos que não possuem possibilidade de tratamento ou recuperação
Disposição final adequada
Resíduos sólidos
Mais amplo
Inclui os rejeitos
Resultante da atividade humana
Sólido ou semissólido
Gases contidos em recipientes
Líquidos
Inviáveis de serem lançados no esgoto ou corpos d'água
Exijam soluções técnicas ou economicamente inviáveis
Classificações
Quanto a origem
Várias classificações, pouco cobradas
Quanto à periculosidade
Perigoso
Não Perigoso
Reciclagem :red_cross: Reutilização
Reciclagem
Transformação
em insumos ou novos produtos
Alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas
Reutilização
Aproveitamento
dos resíduos sem transformá-los
Princípios
Desenvolvimento sustentável :earth_americas:
Visão sistêmica
Prevenção e Precaução :earth_americas:
Poluidor-pagador e o Protetor-recebedor
Ecoeficiência
Cooperação
Responsabilidade compartilhada
Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável
Bem econômico e de valor social
gerador de trabalho e renda
promotor de cidadania
Respeito às diversidades locais e regionais
Direito da sociedade à informação e ao controle social
Razoabilidade e proporcionalidade
:earth_americas:
Presentes também na PNMC
Ordem de prioridade
Na A3P não há ordem
Não gerar
Reduzir
Reutilizar
Reciclar
Tratamento
Disposição final ambientalmente adequada
Do melhor até o rejeito
É um objetivo da PNRS
Planos de Resíduos Sólidos
Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Empresas públicas e privadas
Planos Intermunicipais
Único plano para vários municípios
Planos Microrregionais, de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas
Elaborado pelos estados
Planos Estaduais de Resíduos Sólidos
Revisões a cada
4 anos
Horizonte de
20 anos
Prazo de vigência
Indeterminado
Elaborado pelos
estados
Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Revisões a cada
4 anos
Horizonte de
20 anos
Prazo de vigência
Indeterminado
Coordenado pelo
MMA
Elaborado pela
União
Assegurado
Ampla publicidade do conteúdo
Controle social
Formulação
Implementação
Operacionalização
Planos Municipais de Gestão Integrada
Não exime do licenciamento ambiental para aterros sanitários e correlatos
Elaborado pelos municípios e DF
Inexistência do plano não pode ser utilizada para impedir a instalação ou operação de atividades licenciadas
Logística Reversa
Logística Direta
A reversa é o caminho contrário
Resíduo do consumidor voltará para o produtor/fornecedor/comerciante
Consumidor
Distribuidor
Fabricante
Destinação ambientalmente adequada
Suprimentos (Matéria-Prima)
Produção
Distribuição
Consumidor
Resíduo
Atores obrigados
Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes
Agrotóxicos
Embalagens
Resíduos
Pilhas e baterias
Pneus
Óleos lubrificantes
Resíduos
Embalagens
Lâmpadas fluorescentes
Vapor de sódio e mercúrio
Luz mista
Produtos eletroeletrônicos e seus componentes
Estruturar sistema de logística reversa
independente
do serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos
Coleta seletiva
Coleta de resíduos
previamente segregados
Código de Cores
Caderno Tilibra
Heineken
Carvão
Jaleco
M
atéria orgânica
Coca-cola
Ouro
Warning!
Raio-
X
Nebuloso; meio-a-meio
Proibições
Lançamento
in natura
a céu aberto
Exceção
Resíduos de mineração
Lançamentos em praias, mar e corpos hídricos
Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos
não
licenciados
Exceção
Se for licenciado, pode
Emergência sanitária
Desde que
autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes
Outras formas vedadas pelo Poder Público
Nas áreas de disposição final
Utilização de rejeitos como alimentação
Catação
Observado
metas de eliminação e recuperação dos lixões
Inclusão social e emancipação econômica de catadores
Criação de animais domésticos
Fixação de habitações, temporárias ou permanentes
Outras atividades vedadas pelo Poder Público
Importação de Resíduos sólidos
perigosos
e
rejeitos
Ainda que
para...
Tratamento
Reforma
Reúso
Reutilização
Recuperação
