Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/10

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Trata de resíduos sólidos

Incluídos os perigosos

Não se aplica a rejeitos radioativos

Quem deve observar a lei

Pessoas físicas ou jurídicas

Direito público ou privado

Responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos

Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida

Individualizada

Encadeada

Fabricantes

Importadores

Distribuidores

Comerciantes

Consumidores

Titulares de serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos

Área Contaminada ❌ Área orfã contaminada

Área contaminada

Área orfã contaminada

Contaminação causada pela disposição

Regular ou irregular

Quaisquer substâncias ou resíduos

Área contaminada cujos responsáveis não sejam identificáveis

Poder Público tem o dever de descontaminar a área

Competência comum de proteção ambiental

Se identificar quem causou o dano, o Poder Público pode exigir o ressarcimento integral

Ciclo de vida

Desenvolvimento do Produto

Obtenção de matérias primas e insumos

Processo Produtivo

Consumo

Disposição Final (rejeito)

Destinação ❌ Disposição

Destinação

Termo mais amplo

Inclui

Disposição

Termo específico

Distribuição ordenada de rejeitos em aterros sanitários

Resíduos sólidos ❌ Rejeito

Reutilização

Reciclagem

Compostagem

Recuperação

Aproveitamento energético

Disposição final

Rejeito

Resíduos sólidos

Rejeito não tem jeito

Mais amplo

Inclui os rejeitos

Resultante da atividade humana

Sólido ou semissólido

Gases contidos em recipientes

Líquidos

Inviáveis de serem lançados no esgoto ou corpos d'água

Exijam soluções técnicas ou economicamente inviáveis

Resíduos sólidos que não possuem possibilidade de tratamento ou recuperação

Disposição final adequada

Classificações

Quanto a origem

Quanto à periculosidade

Perigoso

Não Perigoso

Várias classificações, pouco cobradas

Reciclagem ❌ Reutilização

Reciclagem

Reutilização

Transformação em insumos ou novos produtos

Alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas

Aproveitamento dos resíduos sem transformá-los

Princípios

Desenvolvimento sustentável 🌎

Visão sistêmica

Prevenção e Precaução 🌎

Poluidor-pagador e o Protetor-recebedor

Ecoeficiência

Cooperação

Responsabilidade compartilhada

Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável

Bem econômico e de valor social

gerador de trabalho e renda

promotor de cidadania

Respeito às diversidades locais e regionais

Direito da sociedade à informação e ao controle social

Razoabilidade e proporcionalidade

🌎 Presentes também na PNMC

Ordem de prioridade

Na A3P não há ordem

Não gerar

Reduzir

Reutilizar

Reciclar

Tratamento

Disposição final ambientalmente adequada

Do melhor até o rejeito

É um objetivo da PNRS

Planos de Resíduos Sólidos

Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Empresas públicas e privadas

Planos Intermunicipais

Único plano para vários municípios

Planos Microrregionais, de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas

Elaborado pelos estados

Planos Estaduais de Resíduos Sólidos

Revisões a cada 4 anos

Horizonte de 20 anos

Prazo de vigência Indeterminado

Elaborado pelos estados

Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Revisões a cada 4 anos

Horizonte de 20 anos

Prazo de vigência Indeterminado

Coordenado pelo MMA

Elaborado pela União

Assegurado

Ampla publicidade do conteúdo

Controle social

Formulação

Implementação

Operacionalização

Planos Municipais de Gestão Integrada

Não exime do licenciamento ambiental para aterros sanitários e correlatos

Elaborado pelos municípios e DF

Inexistência do plano não pode ser utilizada para impedir a instalação ou operação de atividades licenciadas

Logística Reversa

Logística Direta

A reversa é o caminho contrário

Resíduo do consumidor voltará para o produtor/fornecedor/comerciante

Suprimentos (Matéria-Prima)

Produção

Distribuição

Consumidor

Resíduo

Atores obrigados

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes

Agrotóxicos

Embalagens

Resíduos

Pilhas e baterias

Pneus

Óleos lubrificantes

Resíduos

Embalagens

Lâmpadas fluorescentes

Vapor de sódio e mercúrio

Luz mista

Produtos eletroeletrônicos e seus componentes

Estruturar sistema de logística reversa independente do serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos

Consumidor

Distribuidor

Fabricante

Destinação ambientalmente adequada

Coleta seletiva

Coleta de resíduos previamente segregados

Código de Cores

aaa Caderno Tilibra

2 Heineken

3 Carvão

4 Jaleco

5 Matéria orgânica

6 Coca-cola

7 Ouro

8 Warning!

9 Raio-X

10 Nebuloso; meio-a-meio

Proibições

Lançamento in natura a céu aberto

Exceção

Resíduos de mineração

Lançamentos em praias, mar e corpos hídricos

Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados

Exceção

Outras formas vedadas pelo Poder Público

Se for licenciado, pode

Emergência sanitária

Desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes

Nas áreas de disposição final

Utilização de rejeitos como alimentação

Catação

Criação de animais domésticos

Fixação de habitações, temporárias ou permanentes

Outras atividades vedadas pelo Poder Público

Observado

metas de eliminação e recuperação dos lixões

Inclusão social e emancipação econômica de catadores

Importação de Resíduos sólidos perigosos e rejeitos

Ainda que para...

Tratamento

Reforma

Reúso

Reutilização

Recuperação