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PROTEÇÃO INTERNACIONAL (FASES (2ª fase (Invisibilidade das pessoas…
PROTEÇÃO INTERNACIONAL
FASES
2ª fase
Invisibilidade das pessoas deficientes
Desprezo
3ª fase
Assistencialismo
Pessoas doentes (perspectiva médica)
1ª fase
Intolerância às pessoas deficientes
Segregação
4ª fase
Sujeitos de direito
Pessoa com deficiência (≠ deficiente)
CONVENÇÃO SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE 2007 (NOVA YORK)
Problema da deficiência
Tratamento discriminatório
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Rito do art. 5º, § 3º, CF/1988
Força de EC
Decreto Legislativo n. 186/2008
Cláusula pétrea
TERMINOLOGIA
Pessoa portadora de deficiência
Modelo médico
Pessoa vista como doente
Desnecessidade de políticas de inclusão
Pessoa com deficiência
Deficiência vista como problema da sociedade
Políticas de inclusão
Modelo social