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Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) - Lei 12.187/09 (Conceitos…
Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) - Lei 12.187/09
Efeito Estufa :red_cross: Aquecimento Global
Efeito Estufa
Fenômeno Natural
Manutenção do clima e da vida na Terra
Aquecimento Global
Intensificação do efeito estufa
Aumento da temperatura
Conceitos
Adaptação
Reduzir a vulnerabilidade
dos sistemas naturais e humanos
Efeitos adversos da mudança do clima
Mudanças no meio físico ou biota
Efeitos deletérios significativos
Emissões
Liberação de gases do efeito estufa
Em área específica e num período determinado
Fonte
Processo ou atividade que libere os gases de efeito estufa
Gases de efeito estufa (GEE)
Naturais ou antrópicos
Absorvem e reemitem radiação infravermelha
Impacto
Mudanças nos sistemas humanos e naturais
Mitigação
Aumentar os sumidouros
Aplicar tecnologia na redução de impactos e emissões
Mudança do clima
Direta ou indiretamente atribuída à atividade humana
Somada àquela provocada pela variabilidade climática natural
Sumidouro
Remove da atmosfera gases de efeito estufa
Processo, mecanismo ou atividade
Vulnerabilidade
Grau de susceptibilidade e incapacidade de um sistema de adaptar-se e de lidar com os efeitos adversos
Princípios
Precaução
Dúvida sobre o dano
Prevenção
Certeza sobre o dano
Participação cidadã
Desenvolvimento sustentável
Social
Ambiental
Econômico
Responsabilidades comuns,
porém diferenciadas
Âmbito internacional
Bizu: PRE PRE PA RE DS
Instrumentos Institucionais
Comitê Interministerial sobre Mudança no Clima
Comitê Interministerial de Mudança Global do Clima
Fórum Brasileiro de Mudança do Clima
Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima
Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia
Bizu: F Red Comi Comi Comi
Compromisso Nacional Voluntário
Reduzir entre
36,1% e 38,9%
as emissões projetadas até 2020
Intrumentos (Art. 6)
Os que já caíram em prova
as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros
públicos e privados
estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas
parcerias público-privadas
autorização, permissão, outorga e concessão
propostas que propiciem...
maior economia de energia, água e outros recursos naturais
redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos
mecanismos financeiros e econômicos, no
âmbito nacional
, referentes à
mitigação e à adaptação à mudança do clima
Mercado de Carbono
Mercado Brasileiro de Redução de Emissões
Funcionará
Controladas pela Comissão de Valores Mobiliários
Bolsa de mercadorias e futuros
Entidade de balcão organizada
Bolsa de valores
Serão negociados
Títulos Mobiliários Representativos de Emissões de Gases de Efeito Estufa Evitadas e Certificadas
Ou, Créditos de Carbono
Bizu
Princípios - ideologias a serem seguidas. Ex.: desenvolvimento nacional.
Objetivos - o que está visando alcançar. Ex.: redução das emissõs antrópicas de GEE's.
Diretrizes - caminhos a serem seguidos. Ex.: promoção e desenvolvimento de pesquisas.
Instrumentos - aquilo palpável para atingir os objetivos. Ex.: registros, inventários, estimativas, avaliações e outros estudos de emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes.