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DIREITOS FUNDAMENTAIS (CARACTERÍSTICAS (Universalidade (Comuns todos,…
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Diferença:
Direitos do homem
Direitos fundaentais
Direitos Humanos
Diferença
Direitos Fundamentais
Tutelados Constituição
Garantias Fundamentais
Forma proteção
GERAÇÕES
1ª Geração
Civis e Políticos
Liberdade
Não fazer
Não interferir
Liberdades Negativas
2ª Geração
Econômicos sociais culturais
Igualdade
Obrigação FAZER
Liberdades Positivas
Bem-estar
3ª Geração
Difusos Coletivos
Direitos Transindividuais
Solidariedade/Fraternidade
Alguns Autores
4ª Geração
Pluralismo
Democracia
Informação
Engenharia Genética
5ª Geração
Paz
CARACTERÍSTICAS
Universalidade
Comuns todos
Exceção. Grupos específicos
Historicidade
Processo afirmação
São mutáveis
Indivisibilidade
Conjunto Único
Inalienabilidade
Intransferíveis
Imprescritibilidade
Não se perde
Irrenunciáveis
Não posso dispor
Posso deixar de exercer
Relatividade/Limitabilidade
Não absolutos
Harmonização
Complementaridade
Sistema Único
Se complementam
Concorrência
Exercício conjunto
Efetividade
Poder Público
Proibição Retrocesso
LIMITES
Decorre Limitabilidade/relatividade
Teorias
Interna(absoluta)
Limites internos
Não aspectos externos
Núcleo Essencial
Não violação
Externa (Relativa)
Limites Externos
Fatores Extrínsecos
Núcleo Inviolável
Lei pode limitar
PAULO BONAVIDES
NORBERTO BOBBIO